Na semana passada, por ser membro da Comissão Especial de Compliance da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, participei do “VI Congresso de Compliance” da Instituição, que foi realizado em dois dias na capital, tendo atraído centenas de colegas e empresários que atuam e se interessam pelo tema para debaterem sobre seu panorama atual e as tendências.
Em geral, o que pude constatar e ratificar foi a efetiva relevância que os participantes da capital e região dão ao tema, situação absolutamente diferente da do interior onde, ainda (!!) - como até já destaquei aqui há mais de um ano –, o tema e todo seu vastíssimo conteúdo são desconhecidos tanto pelos colegas advogados quanto pelos empresários regionais.
Como foi dito por um dos expositores em um dos painéis quando se referia ao due diligence (análise prévia da situação jurídica de um possível parceiro de negócios), “O Brasil possui vários brasis”. Assim disse ele ao se referir que por vezes seus clientes encontram dificuldades de “fecharem negócios” com empresas, p. ex., do interior do norte do país, pelo fato de não terem qualquer sistema de compliance, apresentando, pelo contrário, quase total ausência de gestão administrativa e jurídica. Nesse momento pensei: “não precisa ir longe com o exemplo, basta olhar para o interior de São Paulo”.
A certeza que se tem observando a região da capital e outros centros econômicos brasileiros desenvolvidos é a de que, ou uma boa parte das empresas nacionais se organiza, ou chegará o momento – que não está longe – em que não conseguirão mais firmar parcerias com grandes empresas, pois estas não querem se envolver em “escândalos” que afetem seu “valor reputacional” (ex: prestadora de serviço que se envolve em corrupção) ou que lhes coloquem em risco de sofrerem processos (ex: trabalhistas porque o terceirizado não cumpriu obrigações trabalhistas).
No campo das tendências do compliance, abordou-se muito a estreitíssima relaçao do tema com a “inteligência artificial”, tanto no seu aspecto positivo (ex: aumento da produtividade) como negativo (ex: infrações éticas que abalem a reputação da empresa); foram debatidos procedimentos de “investigação corporativa” (ex: investigação interna em uma empresa por desvio de dinheiro) e como se desenvolvem na legalidade, respeitando-se direitos dos colaboradores, como o anonimato; falou-se muito também do compliance no chamado “terceiro setor”, em razão de, infelizmente, por vezes, surgirem denúncias de desvio e/ou má utilização de recursos financeiros repassados por empresas que associam seus nomes a entidades do setor; outro assunto sempre intenso se refere à contratação de “terceiros” e os procedimentos de “due diligence” tanto na contratação como na manutenção do contrato; como não poderia deixar de ser, o compliance ligado ao mercado financeiro (ex: criptomoedas) e às “famosas” “bets”, as inúmeras empresas de “casas de apostas que dominam o país; e, por fim, o compliance na “alta gestão”, isto é, como os líderes das organizações empresariais se relacionam com o tema, como e se o adotam, como e se o exercem de fato.
Como se pode observar, foi um grande evento, de participação necessária do profissional de compliance, que precisa estar sempre atualizado para poder oferecer a seus clientes efetivas “ferramentas” de prevenção de riscos.
