Como se não bastasse o caos evidente no sistema de saúde do país, nos deparamos com uma pretensa solução para o precário atendimento à população: a aparente intenção de facilitar o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos, o Revalida, aventada pelo Ministério da Saúde. Seria uma forma de agilizar o reconhecimento profissional de graduados no exterior, o que pode ser danoso. Condição essencial para atestar a adequada formação médica, esse instrumento garante à sociedade que o profissional possui as condições técnicas necessárias para o exercício da Medicina no Brasil.
Consideramos temerárias também algumas matérias legislativas, de apelo populista e desprovidas de qualquer respaldo técnico, que tentam flexibilizar o Revalida. O PL 2.842/19 foi um exemplo disso. O texto – oportunamente retirado de tramitação na Câmara dos Deputados pelo próprio autor – propunha como critério apenas a análise curricular simplória daqueles que participaram do Programa Mais Médicos. Destacamos que a demanda por profissionais, em especial nas áreas remotas, não pode servir como pretexto para afrouxar as regras de concessão do registro profissional. Esse tipo de proposição vende a falsa ideia de que a presença de um médico é a solução mágica para os problemas do sistema de saúde brasileiro, que está doente.
Diante desse diagnóstico, insistimos na realização do Revalida, de maneira centralizada, pelo Ministério da Educação e com o acompanhamento atento do Ministério da Saúde. Refutamos o discurso falacioso de que a revalidação no Brasil é “difícil”. Ao contrário. Pregamos o esperado rigor na aplicação de provas práticas e teóricas, como acontece nos Estados Unidos e Canadá. Nesses locais são realizadas três provas de revalidação, em formato seriado, incluindo uma etapa prática.
Além de manter a avaliação brasileira sob o cuidado exclusivo das universidades públicas – reconhecidas pela excelência –, acreditamos que esta deva ser periódica e com intervalos mais curtos entre as edições. O Revalida mais recente ocorreu há dois anos e isso impacta no fluxo burocrático. Assim, promover maior celeridade é fundamental. No entanto, incluir universidades privadas no processo de revalidação é preocupante.
Ressaltamos que o Revalida é apenas uma das fases que integram a concessão do registro profissional ao médico formado no exterior. A documentação do graduado também precisa ser criteriosamente checada, uma vez que não são raros os casos de apresentação de diplomas falsos junto aos Conselhos Regionais.
Reiteramos, portanto, apoio a medidas que estimulem a regularização desses graduados e ainda a fixação dos profissionais, com registro, em todo o território brasileiro. Nossa preocupação não passa pela nacionalidade ou o país de formação dos que pretendem atuar no Brasil. Muito menos trata-se de “reserva de mercado”. Defendemos tão somente o exercício da Medicina com qualidade, a partir da avaliação prévia da capacidade técnica. Por esta mesma razão, faz-se premente a manutenção e o aprimoramento do Revalida e não a sua flexibilização.
