Os cartórios de notas de todo Brasil completaram um ano realizando autorizações eletrônicas de doações de órgãos de maneira totalmente gratuita. A Aedo (Autorização Eletrônica para Doação de Órgão) foi implementada em todo país através do Provimento 164 do Conselho Nacional de Justiça de 2 de abril de 2024, tendo como slogan “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”.
Em setembro de 2024, mais de 44.503 pessoas estavam na fila de espera por um órgão para transplante no Brasil, de acordo com o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem). Para que uma pessoa possa realizar a doação de órgãos no Brasil, é necessário obter a permissão da família após o falecimento ou realização da Aedo em um dos 8.344 dos cartórios de notas em todo Brasil de forma gratuita.
Como formalizar o desejo de doação dos órgãos? Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado preenche um formulário diretamente no site www.aedo.org.br, que é recepcionado pelo cartório de notas selecionado.
Em seguida, o tabelião agenda uma videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o tabelião assinam digitalmente a Aedo, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. Para assinatura digital do documento, é necessário a parte possuir certificado digital nos padrões ICP-Brasil ou certificado e-notariado (emitido gratuitamente pelos cartórios). Após realização da Aedo, é recomendável comunicar aos parentes sobre a vontade de ser doador de órgãos. Dessa forma, eles poderão verificar o CPF, em caso de falecimento, para confirmar que a pessoa é um doador.
Por meio desse sistema (Aedo), que integra o e-Notariado, é possível escolher qual órgão deseja doar (medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos). É possível alterar ou revogar a autorização para doação de órgãos? Sim, e de maneira gratuita conforme artigo 444-A do Código de Normas Nacional do CNJ.
A Aedo resolve uma importante questão social relacionada à formalização da vontade de uma pessoa em se tornar doadora. Por meio de um documento oficial, com plena validade jurídica, elaborado por um tabelião de notas, a pessoa poderá comprovar seu desejo, expressado em vida, de salvar a vida de outra, destacou Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB/CF, em nota.
“A doação significa olhar e ir além de si mesmo, além das necessidades individuais e abrir-se com generosidade a um bem mais amplo. Nesta perspectiva, a doação de órgãos não é apenas um ato de responsabilidade social, mas uma expressão de fraternidade universal que une todos os homens e mulheres”. Papa Francisco
