No dia 1º de maio a CLT completou 80 anos. Tenho pouco mais que a metade em idade. Há mais de 20 anos ouço o seguinte de, alguns, empresários:
“No Direito do Trabalho e na CLT tudo é para o empregado!”.
“Não vale a pena investir nesse país, pois a lei só prejudica o empregador!”.
Mitos.
Em certo período da história humana fenômenos recebiam tentativas de explicações desprovidas de racionalidade, baseadas em crenças, em histórias que se sucediam oralmente e no sobrenatural, o que constituía os chamados “mitos”, e que se formam e se perpetuam por uma ou duas razões.
Uma, pela condição de não conhecimento total sobre algo (ignorância na acepção da palavra e não em sentido pejorativo; que fique claro!); outra, por uma postura de, caso saiba – ainda que “de ouvir falar” - sobre este algo, não querer conhecê-lo aprofundadamente, mantendo-se na inércia do não conhecimento.
Na prática um mito se forma pelo discurso de alguém para ouvintes que recebem como verdadeira a narrativa, pois confiam naquele que narra baseados na sua autoridade, que surge porque ele ou testemunhou diretamente o que está narrando ou recebeu a narrativa de quem testemunhou os acontecimentos narrados.
No âmbito empresarial quem tem a autoridade do discurso ou é o empresário que não conhece a CLT e a ataca por pensar que nesta não haveria soluções benéficas para o seu negócio, ou o empresário que viu sua empresa sucumbir em um processo trabalhista e que inconformado se (re)volta contra ela (aquele que “testemunhou diretamente o que está narrando”). Ao proferir o discurso para outros empresários (“ouvintes”) que o repetem incessantemente e adquirem autoridade (assumem a posição daquele que “recebeu a narrativa de quem testemunhou os acontecimentos narrados”), perdura o círculo vicioso da desinformação, o mito.
Surgiu a filosofia, que passou a explicar, desvelar racionalmente (logos) a realidade dos mais variados fenômenos, como por exemplo, da natureza, e os mitos (nem todos) se foram.
Esta compreensão sobre a formação dos mitos e sua superação pela filosofia tem total relação com o discurso de (alguns) empresários e a CLT, pois o conhecer desta é “filosofia” que desvela a realidade ao empresário, mostrando-lhe (e à sua empresa) que a CLT também os beneficia, e não pouco.
Desde seu surgimento em 1943, por décadas e principalmente a partir de 2017 (“reforma trabalhista”), a CLT sempre possuiu inúmeras “ferramentas” à disposição do empresário para melhor gerenciar sua empresa, pois o legislador trabalhista, conhecedor da (difícil) realidade empresarial, tem buscado diminuir a burocracia, desonerar o “custo-empregado” e otimizar a gestão do cotidiano, o que se aplica desde antes da contratação de um trabalhador até a extinção de seu contrato.
Só um exemplo: cinco anos depois da “reforma” (!) ainda tem empresário que não conhece a figura do “empregado intermitente” e continua contratando “freelancer” por seguidas vezes, correndo o risco de “sofrer” uma ação trabalhista, perdê-la, e perder dinheiro, fazendo surgir a pergunta:
Gestores ainda se deixarão levar por mitos trabalhistas por mais 80 anos ou descobrirão a realidade na legislação?
