Seajur (Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos)

Administração municipal identificou apresentação de centenas de certificados de cursos EaD de um mesmo grupo educacional de Santa Catarina, que apresentam carga horária incompatível

Executivo sacou recursos sem anuência dos conselhos a fim de honrar compromissos financeiros; Promotoria de Justiça aponta que medida fere de morte a finalidade social dos fundos

Exame acontece no dia 26 de março, às 13h30, na Fundação Inova Prudente; administração municipal prevê contratar quatro estudantes, além de formar cadastro reserva

Edital foi publicado nesta sexta-feira, no Diário Oficial do município; inscrições abrem às 8h de 8 de fevereiro e seguem até 23h59 do dia 23 do mesmo mês

Sorteados aptos participaram da distribuição das unidades na manhã dessa terça-feira, na Fundação Inova; com essa etapa, local chegará a 85% de ocupação

A partir desta nova distribuição, serão 203 espaços preenchidos, considerando 240 construídos; 15 unidades seguem reservadas para possíveis ações judiciais

Desde que local passou a oferecer todos os serviços municipais até dia 31 de outubro, foram efetuados 5.334 atendimentos presenciais; duração média da assistência é de 10 minutos

Dezessete sorteados participarão de distribuição dos locais de trabalho no dia 14 de novembro; outros cinco têm 15 dias para sair do atual emprego caso queiram continuar no processo

Outros 45 sorteados foram convocados e, se aptos, exploração comercial do local atingirá 94%; os 6% restantes ficarão reservados devido a processos judiciais em andamento

Pasta agora vai analisar quem se enquadra nas regras que regulamentam Shopping Popular; posteriormente, será feita nova chamada para ocupação dos locais remanescentes

Requerimento partiu do vereador Mauro Neves, que alegava suposto cometimento de infração político-administrativa pelo não cumprimento das diretrizes orçamentárias de 2022

Trabalhadores que pleiteiam melhores condições de salário iniciariam paralisação nesta sexta, mas, segundo sindicato, foram interrompidos por pedido de liminar apresentado pela Prefeitura

Município anulou cobrança notificada em 1º de julho e recalculou valor do débito, fixando data de vencimento para 4 de agosto; são R$ 680,9 mil a menos

Executivo cobra à antiga concessionária do serviço de transporte coletivo o valor de R$ 2.486.517,29, com vencimento para 15 de julho

Pasta informou que documento já está pronto e aguarda análise da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos; enquanto isso, serviço segue sob responsabilidade da Sancetur

Promotor Marcelo Creste aponta que falta de procedimento viola lei municipal e não existe exceção jurídica ou legal pelo fato de se tratar de contratação emergencial

Texto recebeu parecer contrário das comissões permanentes; com isso, Executivo diz não ter alternativa viável para atender demanda da categoria

De acordo com sindicato dos trabalhadores do transporte, serviço foi interrompido porque Prudente Urbano aguarda conclusão do contrato de locação dos veículos por parte da Prefeitura

Empresa deve enviar representantes e profissionais à sede da empresa e demais espaços de sua propriedade para tomar providências necessárias antes do retorno

Concessionária reassume a partir de 19 de novembro; prazo foi concedido para preservar pagamento dos salários dos funcionários pela Prefeitura

Pasta e a Seajur, que cuida dos assuntos jurídicos, se reunirão para decidir quais providências serão tomadas diante deste posicionamento da empresa

Instalações das 65 escolas passam por inspeções após vendaval atingir a cidade; apesar da suspensão, ensino remoto continua nas plataformas virtuais da Seduc

Para sanar inadimplência de R$ 216,8 milhões, Prefeitura instituiu o "Pague Já", com redução de até 100% em multas e juros

Local seria utilizado para a realização de evento com até duas mil pessoas neste sábado, quando o presidente chega à cidade para cumprir agenda oficial

Prudente Urbano será notificada sobre pneu careca em um dos veículos, ônibus parados na oficina desde fevereiro e não envio de relatórios solicitados pelo grupo

Grupo vai apurar causas da crise financeira alegada pela empresa e terá 30 dias para concluir trabalho e apresentar resultados

Promotor de Justiça aponta que município descumpre normas ambientais e exigências técnicas, com sérias deficiências na gestão desses materiais

Decisão aponta que não cabe ao Judiciário dizer para uma concessionária que esta tem a obrigação de cumprir o contrato

Executivo destaca que toma atitudes de forma cautelosa para que não haja qualquer afronta aos termos do acordo celebrado entre as partes

Spalla Engenharia diz que não concorda com a rescisão contratual unilateral e nem com a aplicação da multa, e alega que sempre tentou resolver todos os imbróglios da obra