REDD+

Marco Antônio Del Grande • 07/06/2018 08:21:25

Os ecossistemas florestais possuem papel central no combate às mudanças climáticas, já que a perda de florestas, junto a outros usos do solo não relacionados à agricultura, responderam por aproximadamente um terço das emissões de dióxido de carbono, no período de 1750 a 2011 (IPCC, 2014). Além disso, são considerados ecossistemas vitais para a manutenção do sistema terrestre em uma situação de equilíbrio capaz de prover as condições para o desenvolvimento humano. Por outro lado, trata-se de ecossistemas fortemente pressionados e que sofrem um efeito sistêmico negativo duplo: as florestas são inicialmente impactadas pelas mudanças no uso do solo, o que contribui para as mudanças climáticas, as quais, por sua vez, têm potencial para novamente impactar as florestas.

Assim, a adoção de medidas para a proteção das florestas, e a consequente redução das emissões de gases de efeito estufa e o aumento de estoques de carbono florestais, são essenciais como parte do rol de medidas de mitigação das alterações climáticas globais. Neste contexto, ganhou importância o processo de criação de um mecanismo que incentivasse atividades de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, incluindo conservação, manejo florestal sustentável e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+) nos países em desenvolvimento, o qual vem sendo estruturado desde 2007, no âmbito da Convenção UNFCCC (Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, na sigla em inglês).

O Brasil, por sua vez, possui extensa cobertura florestal e taxas de desmatamento que, apesar de historicamente altas, foram reduzidas nos últimos anos graças à aplicação de um conjunto de iniciativas de proteção às florestas. Dentre estas iniciativas estão políticas de comando e controle adotadas pelo governo e que promoveram maiores restrições ao desmatamento ilegal, tais como o fortalecimento de órgãos governamentais de gestão e fiscalização ambiental, a criação de áreas protegidas, a promoção de ordenamento territorial e as restrições ao crédito para municípios com altas taxas de desmatamento, além do embargo à comercialização de produtos oriundos de áreas desmatadas ilegalmente. Portanto, os incentivos econômicos e os arranjos institucionais decorrentes da implantação do REDD+ podem complementar de forma substancial a estrutura político-institucional de proteção às florestas que vem sendo desenvolvida no Brasil, de forma a garantir as conquistas já obtidas e avançar ainda mais na redução das taxas de desmatamento.

Considerando que o mecanismo estabelece que países em desenvolvimento detentores de florestas recebam recursos financeiros de países desenvolvidos para reduzir suas emissões atreladas ao setor florestal, dentre os instrumentos econômicos, o REDD+ envolve notadamente o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais. Em âmbito internacional, o REDD+ foi construído tendo como referência instrumentos econômicos de política ambiental, já que envolve utilização de incentivos econômicos e não de regulação direta para alcançar seus objetivos ambientais.

Neste sentido, o Acordo de Paris reconheceu em seu artigo 55 a importância de recursos financeiros para a implementação de abordagens políticas, e incentivos positivos para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal, contemplando o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e aumento dos estoques de carbono florestal mediante fontes públicas e privadas, tais como o Fundo Verde para o Clima da UNFCCC.

Estilo do Site
  • Luz
  • Alto Contraste