Proteção Ambiental

Marco Antônio Del Grande • 02/08/2018 06:08:00

A proteção ambiental é a prática de proteger o ambiente natural, nos níveis individual, organizacional ou governamental, tanto em benefício do próprio meio ambiente, como dos seres humanos. Devido às pressões populacionais e de tecnologia, o ambiente biofísico vem sendo degradado, por vezes de forma permanente. Isto tem sido reconhecido desde o advento da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, de 1972, ocorrida em Estocolmo, na Suécia, que constituiu no plano jurídico o verdadeiro ponto de partida para uma percepção global da preocupação com o meio ambiente, tanto na esfera da construção de normas internacionais, como no desenvolvimento da doutrina sobre o tema.

Deste modo, a Conferência de Estocolmo é tida como o primeiro tratado que apresentava princípios com objetivo de proteção do meio ambiente, entre eles o referente ao desenvolvimento sustentável. Todavia, a primeira reunião que apresentou em suas negociações rodadas específicas sobre a mudança do clima, observadas desde 1987 pela Organização Mundial de Meteorologia aconteceu em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro (ECO-92), da qual resultou o texto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – UNFCCC da sigla em inglês, assinado e ratificado à época por 175 países, reconhecendo a necessidade de um esforço global para o enfrentamento das questões climáticas, e proteção dos sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa nos ecossistemas terrestres e marinhos.

Com a entrada em vigor da Convenção em 1994, os representantes dos países-membros passaram a se reunir anualmente para discutir a sua implementação, em busca de uma proteção ambiental mais abrangente.

Em 1997, criou-se o Protocolo de Quioto à Convenção do Clima, que definiu metas obrigatórias para os países desenvolvidos reduzirem em média 5,2% das emissões de gases de efeito estufa, durante o primeiro período de compromisso, compreendidas entre 2008 a 2012, contudo, por falta de metodologias e critérios mais definidos, o referido instrumento jurídico se ateve apenas em privilegiar as reduções de emissões, sem abarcar a proteção sistêmica dos ecossistemas terrestres e marinhos já severamente comprometidas.

No entanto, em 2007 o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima – IPCC da sigla em inglês observou que o desmatamento desenfreado das florestas tropicais deveria ser contido e sugeriu a ONU a criação de metodologias específicas para a preservação das florestas tropicais, considerando-as como um componente essencial para a mitigação das mudanças climáticas e proteção dos ecossistemas para o segundo período de compromisso. Em 2015, surgiu o Acordo de Paris, que veio para substituir o Protocolo de Quioto em 2020, e trouxe novo fôlego para os esforços globais de combate às mudanças climáticas e para a agenda de promoção do desenvolvimento sustentável, embasada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com cunho de proteção ambiental.

Deste modo, o Acordo de Paris privilegiou agenda de conservação e de restauração de florestas, baseadas em pagamentos por desempenho, manejo florestal sustentável e incremento de estoques em países em desenvolvimento e abordagens diversas de políticas públicas, valorizando também outros benefícios além do carbono, além de criar o Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund), iniciativa global concebida para reverter e/ou diminuir a degradação ambiental das florestas tropicais.

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