Manicômio tributário

Marcos Cintra • 09/06/2018 11:49:46

Oportuno o artigo publicado em 7 de junho último no jornal O Estado de S.Paulo de autoria de Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. O texto “Tributação dos combustíveis, a marcha da insensatez” faz um apanhado da evolução tributária insana envolvendo os combustíveis. Trata-se de um relato que serve de amostra do que ocorre no universo tributário brasileiro, caracterizado pela predominância de impostos e contribuições declaratórios e artesanais.

No artigo citado, Everardo Maciel inicia tratando do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), hoje o imposto mais confuso e de maior custo para a produção nacional. Não é à toa que ele é o mais sonegado no país. O caos que esse tributo causa no sistema tributário nacional começa com a Constituição Federal de 1988, conforme relata o autor. Naquela ocasião o ICM foi transformado em ICMS para incorporar bases de cobrança como combustíveis, serviços de transportes, telecomunicações e outros. Além disso, foi determinada uma ampla liberdade na fixação das alíquotas por parte dos Estados.

O texto de Everardo Maciel avança mostrando a sequência tresloucada de mudanças em um produto vital para o setor produtivo e a rotina das pessoas que são os combustíveis. Cita ainda ao longo do artigo o PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

A evolução da burocracia no setor de combustíveis apresentada por Everardo Maciel vale para todo o sistema de impostos e contribuições nacional. Hoje há um manicômio tributário que sufoca a economia brasileira e penaliza severamente o contribuinte.

Levantamentos periódicos junto ao meio empresarial sempre mostram que o principal item que surge como entrave para os negócios domésticos é a complexidade tributária. Trata-se de um problema interno grave que normalmente fica acima da média observada no resto do mundo. De acordo com o Banco Mundial uma empresa submetida à legislação tributária no Brasil gasta por ano 1.958 horas com a burocracia nos três níveis de governo. No Chile são necessárias 291 horas, na China 207, na Índia 214, na Rússia 168 e na Argentina 312 horas. Essa discrepância absurda é, seguramente, um dos fatores mais significativos para o comprometimento da competitividade da produção nacional.

A burocracia é uma praga que avança de modo impressionante no Brasil. Desde 1988 são criadas em média 45 novas normas por dia. Essa insanidade gera uma estrutura cada vez mais complexa, impossível de ser digerida, ocasionando custos crescentes para as empresas e tornando o sistema cada vez mais vulnerável à corrupção e à sonegação.

Na questão tributária o país precisa mudar paradigmas em vez de aprofundar seus defeitos, como a burocracia pública insiste em fazer. O potencial da economia brasileira tem uma dificuldade enorme para ser concretizado, e isso, em boa parte, decorre de uma visão que repele o simples e assimila o complexo.

A burocracia e seus efeitos maléficos sobre a produção nacional deve ser um dos focos mais importantes na retomada da reforma tributária. É preciso levar adiante um projeto amplo, não medidas pontuais que pioram a situação atual, que seja capaz de reduzir custos para as empresas e elevar a eficiência sistêmica da atividade produtiva no país. As diretrizes desse processo devem ser a simplificação radical, a adoção de um sistema automático de cobrança de imposto, a universalidade da estrutura e o fim de regimes especiais e excepcionalidades.

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