Direito à renda para Idosos e Pessoas com Deficiência

 06/10/2017 12:50:54  - Floriano Pesaro

A pobreza é uma realidade árdua na nossa sociedade, que pune e mata pessoas todos os dias. Apesar de reconhecermos os avanços do Brasil no combate a esse problema, sobretudo pela transformação da assistência social, ainda há milhões de brasileiros nessas condições. Segundo o último relatório divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2015, a crise econômica empurrou 4,1 milhões de brasileiros para a faixa de pobreza. A porcentagem de pessoas pobres era de 8,1% em 2014, e passou para 9,96%, em 2015. As estatísticas são altas e o desafio da assistência social é grande. Precisamos trabalhar fortemente, para transformar a realidade destas pessoas.

O combate à pobreza tem sido uma das prioridades do Governo do Estado de São Paulo, nos últimos anos. Por meio de programas como Vivaleite, Bom Prato, Ação Jovem e Renda Cidadã, temos nos esforçado para diminuir os números e garantir direitos para aqueles que mais precisam. Além disso, a Secretaria de Desenvolvimento Social monitora o BPC (Benefício de Prestação Continuada), do Governo Federal, criado pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social). É um importante programa que tem atendido idosos e pessoas com deficiência no Estado.

O poder público trabalha para dar condições de uma vida digna e saudável para pessoas idosas e com deficiência. O BPC assegura o pagamento de 1 salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos de idade e a pessoas com deficiência, de qualquer idade. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo vigente em ambos os casos. Atualmente, cerca de 390 mil idosos e 353 mil pessoas com deficiência recebem o BPC no Estado de São Paulo. E, para que continuem com o benefício, é preciso estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único). Com a publicação do Decreto n° 8.805/2016, tornou-se obrigatória as inscrições no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e no CadÚnico de todo o grupo familiar dos beneficiários do BPC, tanto para a manutenção, quanto para requerimento.

A determinação possibilita que o Estado tenha mais informações sobre a realidade socioeconômica dos beneficiários, requerentes do benefício e suas famílias. Ao mesmo tempo, permite a identificação das necessidades desse público para a inclusão nos serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas. O CadÚnico é a visão do governo diante das necessidades da população. O governo estadual está empenhado para que os beneficiários não percam este BPC. Foram distribuídos mais de 10 mil cartazes em todo o Estado, para divulgar a necessidade do cadastramento. No entanto, os esforços precisam originar de todas as esferas do poder público. Os municípios têm um papel fundamental na divulgação dos prazos e no cadastramento.

O foco em 2017 é o cadastramento dos idosos e suas famílias, e em 2018 as pessoas com deficiência e suas famílias. Para se inscrever, é necessário procurar um dos 1.103 Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do Estado de São Paulo. O resultado deste trabalho vai aprimorar a gestão pública e ampliar o acesso da população a benefícios e serviços da assistência social e de outras políticas públicas. O descumprimento da inclusão no CadÚnico causará a suspensão do benefício. Dessa forma, as gestões municipais do CadÚnico deverão ser pautadas por celeridade, acessibilidade e cordialidade no atendimento às famílias.

A parceria entre o governo federal, estadual e municipal garantirá que os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada permaneçam no programa. Não há combate à pobreza sem uma forte ação do Estado e a união de todas as esferas de poder. Afinal, temos todos um objetivo único: o de trabalhar para a garantia de direitos daqueles que mais precisam. O desafio é nosso, mas precisa do envolvimento de toda a sociedade.

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