Desde a Emenda Constitucional 064/2010, a garantia à alimentação passou a figurar entre os direitos sociais individuais e coletivos no artigo 6º da CF (Constituição Federal). Desta forma, é dever dos governos promover ações que incluem pessoas possivelmente privadas disso. Em Presidente Prudente, por meio da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), a municipalidade realiza a entrega de cestas básicas às famílias que estão em situação de vulnerabilidade. Até o momento, pelo menos, 944 itens já foram repassados.
De acordo com a pasta, o efetivo é feito pelo Fundo Social de Solidariedade. Na ocasião, as assistentes sociais recebem os interessados e fazem uma entrevista com o morador, com as famílias, e uma triagem, “Neste momento é verificada a real necessidade por meio dos critérios que indicam a vulnerabilidade”, completa. Critérios esses como desemprego, doença, idosos na família, deficientes físicos ou crianças, entre outros.
Tais motivações é que determinarão se a pessoa ou família será favorecida com o auxílio. E uma vez aceita, o tempo limite máximo, isto é, o período de recebimento, é de três meses. “Se o interessado atende os critérios ele poderá receber. É o Fundo Social que entrega a cesta no local, na casa das famílias assistidas, depois que a Secretaria de Assistência Social realiza o diagnóstico”, complementa a municipalidade, que não deixa de ressaltar que também existem os casos emergenciais.
Balanço
As 944 cestas básicas entregues são referentes ao efetivo até agora. Em 2018, a Prefeitura informa que o número chegou a 5.103 ao longo dos 12 meses. Por mês a, média mensal do ano passado seria cerca de 425 itens, enquanto em 2019 chega aproximadamente 314. “Mas isso não significa que diminuiu a média, e sim que, por enquanto, a quantidade entregue é menor”, explica a administração municipal.
Na análise do primeiro trimestre dos dois anos, houve uma queda de 34,57% nos repasses de cestas básica. Isso porque, ainda com os dados da secretaria, em 2018 foram 1.131 repasses de janeiro a março, e 740 esse ano.
Saiba mais
Quem precisa de ajuda deve procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) mais perto de onde mora. Para mais informações, o telefone da Secretaria Municipal de Assistência Social é o 3221-1797. O prédio fica localizado na Rua Napoleão Antunes Ribeiro Homem, 491, Jardim Marupiara.
