De ontem até amanhã, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Sedepp (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico) realiza fiscalização no Camelódromo da cidade, a fim de viabilizar a saída de 32 boxistas que estão instalados no local, mas que receberam notificação para desocupação do espaço no mês passado. Conforme decisão judicial, foi imposto o prazo de 30 dias para o feito, contudo, o período estipulado pela Vara da Fazenda Pública venceu na sexta-feira, como noticiado por esse diário, e apenas dois dos 34 comerciantes anunciaram a retirada, conforme a pasta responsável.
Se mesmo com a visita dos fiscais ainda houver resistência, a administração municipal procurará o juiz responsável pelo caso para se orientar sobre o que deverá ser feito. “Nós não podemos retirar ninguém do local, sem um oficial de Justiça. Isso porque a decisão de desocupar não parte da Prefeitura, mas sim de uma decisão”, explica o secretário titular da Sedepp, Carlos Alberto da Silva Corrêa, Carlos Casagrande.
“São três dias do efetivo, que começaram hoje [ontem] de tarde. Nesse meio tempo, os profissionais vão conversar com os boxistas, a fim de que possa haver um acordo e a saída aconteça. Nós só estamos cumprindo uma determinação que nos foi imposta, por meio da Justiça”, completa Casagrande.
Por outro lado, ao ser questionado pela reportagem, o representante dos boxistas, Francisco Ferreira Lima, afirmou que os comerciantes “não vão desocupar” o local, até que a municipalidade encontre um novo lugar para que possam ser transferidos. Em nota, a Prefeitura de Prudente apenas reiterou que “fiscais da Sedepp irão novamente ao camelódromo nessa terça [hoje] e quarta-feira para tentar convencer os comerciantes a deixarem os boxes, tendo em vista a decisão judicial”.
Decisão judicial
A decisão de desocupar os boxes atendeu a uma ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) em 2014, que pleiteava a desocupação da Praça da Bandeira. No caso, a Justiça exigiu ao município que reduzisse o número de boxistas instalados no shopping popular, respeitando o número de 240 espaços estipulado pelo Decreto 16.462/2004, que institui o Camelódromo, de autoria do então prefeito Agripino de Oliveira Lima Filho.
Entretanto, a Prefeitura apresentou o cronograma de reforma à Justiça, previsto para começar em maio, pedindo para que o prazo de desocupação fosse estendido para 45 dias. “A ideia é colidir com a reforma que será feita no espaço e prevê a construção de novos 24 espaços regulares, podendo assim ajudar boa parte desses que precisam se retirar da atual área”, explica Casagrande. Em contato com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo), na tarde de ontem, o juiz Darci Lopes Beraldo, responsável pelo processo, ainda não havia proferido a decisão.
