Visitas às penitenciárias: saúde em primeiro lugar

  • 21/03/2020 04:37
  • DA REDAÇÃO

Já era hora de tomar alguma medida com relação às visitas nas penitenciárias. Ontem, o juiz Darci Lopes Beraldo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, assinou a liminar que suspende por prazo indeterminado visitas a presos das penitenciárias subordinadas à Croeste (Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado), a pedido do Ministério Público. Caso a ordem seja descumprida, o juiz impõe multa diária no valor de 1 mil salários mínimos, equivalente a R$ 1 milhão.

Desde que os casos do novo coronavírus, Covid-19, começaram a crescer no Estado de São Paulo, as unidades continuaram a receber os visitantes de sentenciados aos finais de semana – na ocasião, passavam por triagem para verificar possíveis sintomas da patologia. Porém, a situação começou a preocupar devido à incoerência no que diz respeito às recomendações anunciadas pelo Estado, a fim de evitar aglomerações.

Pois é... Mesmo diante do cenário de insegurança da população devido à proporção que está tomando a doença, as visitas de familiares às penitenciárias paulistas continuaram autorizadas - mas com restrições: a nova regra permitiu apenas um visitante, sendo proibido o ingresso de menores de idade, visitantes acima de 60 anos ou de pessoa que se enquadre nos demais casos do grupo de risco definido pelos órgãos de saúde. Mesmo assim, a decisão contraria todas as recomendações reforçadas na última semana.

Aparentemente, o Estado parecia temer possível retaliação dos presos (assim como a fuga de 1.375 condenados do semiaberto em três penitenciárias, após suspensão da ‘saidinha temporária’ de Páscoa na nesta semana). Por outro lado, o Ministério Público novamente mostrou-se mais forte e correu atrás da Justiça para solicitar a suspensão das visitas. Agora, cabe ao Estado repensar na maneira de como se coloca à frente da segurança pública para tomar decisões próprias, a fim de que não caia em contradições quando o assunto é zelar pela população.