Weverson Nascimento - Campanha busca conscientizar os comerciantes e a população sobre a ilegalidade no uso

Foto: Weverson Nascimento - Campanha busca conscientizar os comerciantes e a população sobre a ilegalidade no uso

DANOS À SAÚDE

Vigilância orienta sobre comércio de defensivos

Trabalho objetiva conscientizar os comerciantes, bem como a população sobre a ilegalidade no uso de defensivos agrícolas para fins de capina química

  • 24/05/2019 08:00
  • WEVERSON NASCIMENTO - Da Redação

A Vigilância Sanitária Municipal em Presidente Prudente desenvolveu ontem uma ação de orientação para comerciantes e clientes das lojas de produtos agrícolas e agropecuários, em virtude da Campanha de Combate à Capina Química no Estado de São Paulo. O trabalho teve por finalidade conscientizar os comerciantes do setor, bem como a população, sobre a ilegalidade no uso de defensivos agrícolas (agrotóxicos) em ambientes urbanos e os malefícios desta prática para com a saúde das pessoas, dos animais e também ao meio ambiente.

De acordo com a supervisora do Serviço de Vigilância Sanitária, Valéria Monteiro Vendramel, 44 anos, o objetivo da campanha é a erradicação da capina química no município. “Alguns lugares ainda fazem o uso, mas é proibido e hoje não tem nenhum produto que seja autorizado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para realizar o procedimento na área urbana”.

A capina química é um procedimento que consiste na remoção de plantas invasoras ou plantas daninhas utilizando-se de produtos químicos. De acordo com nota técnica da Anvisa, atualmente, não há produtos agrotóxicos (dentre os herbicidas) autorizados pelo órgão para o meio urbano e periurbano das cidades. As lojas agropecuárias, cooperativas agropecuárias, distribuidoras e afins não têm amparo legal para autorizar a venda para a finalidade de uso no meio ambiente urbano, pois os produtos não possuem registro, em nenhum órgão, para esse fim. O comércio de agrotóxicos para qualquer fim pode ser praticado mediante receituário e somente nos casos autorizados na legislação vigente no Brasil.

A supervisora explica que a fiscalização do órgão ocorre mediante denúncia. Segundo ela, o órgão recebe principalmente relatos de pessoas que presenciam a capina química em terrenos com mato alto. “Após isso, vamos ao local e caso seja comprovado o ato, o proprietário é autuado e sofre a penalidade de multa”. Atualmente, quem faz o controle da venda de agrotóxicos é o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a qual acompanha e orienta os estabelecimentos de que o produto deve ser vendido somente para quem tem propriedade rural e com receituário.

Danos à saúde

De acordo com a supervisora, os danos podem ser desde simples reação alérgica ou até mesmo uma intoxicação “envenenando” o ser humano aos poucos. Ela explica que as crianças são mais vulneráveis e mais sujeitas às intoxicações, pois possuem menos massa corporal e pela maior exposição quando se utiliza dos espaços públicos para brincar. “Por vezes, a criança acaba fazendo o uso de poças de água para diversão ou sentando e levando à boca objetos e alimentos que caem no chão, onde se encontra o veneno”. Nos locais públicos onde circula a população em geral, além das crianças, os idosos e mulheres grávidas também podem ter problemas de saúde agravados como, por exemplo, os problemas respiratórios de arma e bronquite.

A utilização

Segundo a Vigilância Sanitária, os agrotóxicos e herbicidas no Brasil são registrados e liberados para os seguintes usos: agrícola – no meio rural, em grandes ou pequenas propriedades, em conformidade com as orientações das bulas com indicação e autorização legal; florestal ou não agrícola – no tratamento de madeira, são permitidos alguns herbicidas para o uso em plantas infestantes em aceiros de: estradas de ferro e de rodagem, oleodutos, cercas e linhas de alta tensão; jardinagem amadora – para uso na aplicação em jardins residenciais e plantas ornamentais cultivadas sem fins lucrativos, vendidos diretamente ao consumidor em dose única.