Após fiscalização, audiência pública e constatação de um acidente, além de diversas reclamações da comunidade, os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente criaram uma Comissão Especial que irá apurar os fatos recentes, bem como aspectos legais, jurídicos e operacionais da concessão de transporte coletivo urbano da cidade. A comissão é formada pelo presidente William César Leite (PPS), relator Mauro Marques das Neves (PSDB) e membros Anderson Dias da Silva (PSB), Adão Batista da Silva (PSB) e Elza Alves Pereira, Elza do Gás (PTB). O requerimento que trata sobre a criação da comissão é de autoria de todos os parlamentares e foi apreciado e aprovado em discussão única durante a sessão ordinária de segunda-feira.
Conforme o texto, o objetivo da comissão especial é realizar “inspeções físicas in loco e em documentos em departamentos, órgãos, secretarias relacionadas ao sistema de transporte e na empresa de concessão e toda sua infraestrutura integrada ao sistema”. A criação de uma comissão especial é prevista no regimento interno da casa de leis. Neste caso, os parlamentares terão o prazo de até 120 dias para apresentar o relatório em plenário, a contar da aprovação do requerimento.
Relembre
A comissão especial foi criada após vários fatos observados e acompanhados pelos vereadores prudentinos. Em janeiro deste ano, iniciou o novo contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano do município com a empresa Prudente Urbano. A partir daí, várias reclamações chegaram ao Legislativo municipal por meio da comunidade. No dia 11 de janeiro, o vice-presidente da Casa, vereador Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), protocolou um documento junto ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) pedindo o cumprimento imediato do contrato de concessão do transporte coletivo.
Com a continuidade e aumento das reclamações, vereadores estiveram em frente da Company-Tur para verificar o cumprimento dos itens previstos no edital de licitação e também no contrato de concessão firmado entre a Prefeitura e a empresa. Na ocasião, dia 18 de janeiro, os parlamentares teriam sido impedidos de fiscalizar os ônibus. Apesar disso, no mesmo dia, os parlamentares andaram na linha Conjunto Habitacional João Domingos Netto x Centro para ouvir e constatar de perto os problemas relatados pela população. Com os dados, protocolaram, no dia 22 de janeiro, no MPE (Ministério Público do Estado de São Paulo) o auto de constatação da fiscalização que fizeram.
Em seguida, o Legislativo realizou, no dia 29 de janeiro, uma audiência pública para ouvir autoridades, representantes de secretarias municipais e, principalmente, a população sobre os aspectos legais e operacionais da nova concessão do serviço de transporte coletivo urbano da cidade. Por fim, na última semana, dia 1º de fevereiro, um acidente envolvendo um ônibus da empresa Prudente Urbano no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, com o eixo do veículo se soltando em movimento, contribuiu para a decisão da criação da comissão especial.
Como noticiado ontem, a porta-voz e advogada da Prudente Urbano, Renata Moço, disse que a empresa sabe do contrato assinado com o município e reafirma o compromisso estabelecido. Sobre o acidente envolvendo o eixo do ônibus, pediu “desculpas por esse momento pelo qual passa” a empresa e afirma estar no aguardo do laudo pericial.
Com Assessoria de Imprensa