Na sessão desta segunda-feira, os vereadores da Câmara de Presidente Prudente apreciarão nove proposituras de legislação, além de 54 indicações, uma moção, 50 congratulações, 32 pedidos de providências e informações (sendo apenas um remanescente).
O PL (Projeto de Lei) 531/17, analisado em primeira discussão, institui o benefício bolsa serviço de acolhimento em república, destinado aos jovens entre 18 e 21 anos, que vivenciam o processo de transição da situação de acolhimento institucional para uma vida autônoma e inserida na comunidade, com o objetivo de garantir auxílio pecuniário de um salário mínimo federal. A proposta 396/17, por sua vez, institui junto ao Poder Executivo a implantação do programa Veterinário Mirim, enquanto o 509/17 institui a assistência técnica pública e gratuita para projetos e construção de habitação de interesse social para famílias de baixa.
Já o Projeto 532/17 inclui no Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 convênio para construção de pista de skate, no Conjunto Habitacional João Domingos Netto, enquanto o 533/17 inclui dois créditos adicionais especiais nos valores de R$ 99.000 e R$ 1.060 para o empreendimento. O PL 534/17 denomina o atual parque ecológico da Cidade da Criança e os projetos 515/17, 527/17 e 528/17, por sua vez, nomeiam ruas do município.
