O vereador Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), solicitou ontem por meio de ofício ao prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) o cumprimento imediato do contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo da cidade, iniciado no começo deste mês. A Company Tur, empresa responsável, informou que já solicitou ao Executivo um pedido de prorrogação parcial do prazo de execução determinado no contrato visto que, por motivos alheios à sua vontade, parte dos equipamentos e veículos necessários para a operação ainda não foram encaminhados pelas fornecedoras.
A Prefeitura, por sua vez, se manifestou afirmando que recebeu a manifestação do vereador e que tem fiscalizado todo o processo de migração para o sistema Prudente Urbano, incluindo a chegada dos novos veículos e a implantação de equipamentos como wi-fi e bilhetagem eletrônica. Quanto ao pedido de prazo maior para cumprimento completo do edital, devido a atrasos por parte dos fornecedores, diz que ainda analisa a solicitação.
O parlamentar apontou a necessidade de esclarecimento sobre as obras dos novos terminais urbanos que não estão em operação, mas, segundo a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) eles deverão entrar em funcionamento assim que a empresa cumprir com todos os requisitos previstos em edital.
Demerson questionou o fato de a Company Tur ter assinado declaração formal de disponibilidade de frota para início da operação e, ainda, declaração de disponibilidade de recursos humanos e materiais para início da prestação de serviços; ele questiona o fato de circularem pela cidade veículos com layout das empresas anteriores e lembrou que a vencedora da licitação deveria comprovar, após 90 dias contados a assinatura do contrato, a aquisição de veículos conforme edital.
Também foi destacado que a Company Tur deveria implantar o sistema de bilhetagem e gerenciamento eletrônico, combinado com sistema de biometria facial dos usuários no início da execução do contrato, além da disponibilização de sistema de monitoramento da frota por “GPS”, câmeras e sistema de internet sem fio para os usuários.
Força maior
A advogada da empresa, Renata Moço, esclareceu que o edital do certame para a concessão do transporte público solicitava a permite a “prorrogação do referido prazo mediante pedido devidamente justificado, comprovado e aceito pela concedente”. O pedido que a empresa fez e protocolizou na Semav (Secretaria de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) está totalmente fundamentado e comprovado, de acordo com Renata.
“Após a assinatura do contrato, que se deu no dia 6 de outubro, a empresa cumpriu todos os itens determinados no edital, efetuando a compra de todos os equipamentos exigidos na operação. A frota está completa, 103 veículos, uma parte deles é alugada porque houve a compra de veículos zero-quilômetro, que ainda não foram entregues”, declara, acrescentando que está comprovado que a operação ainda não está completa por motivos alheios à vontade da empresa.
Renata ressalta que existem outros itens previstos no edital, que já estão em cumprimento, como especificidades a respeito de oficina mecânica, garagem própria, local de abastecimento e outros. “O que não está em funcionamento, se deu por caso fortuito ou de força maior. Pedimos paciência nesse momento de transição”, finaliza.
