A sessão ordinária que resultou na aprovação integral do reajuste da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) foi marcada por momentos acalorados na Câmara Municipal de Presidente Prudente. Antes da votação dos parlamentares, o vereador William César Leite (PPS) foi até a tribuna para mostrar o seu descontentamento com a postura das entidades representativas que se posicionaram contra o projeto do Executivo. Em sua fala, ele justificou ainda por que não aceitou a realização da audiência pública. “Tenho uma experiência de vida na área jurídica e votei contra porque os elementos [sic] que trouxeram esse tema para mim não me convenceram”, expõe.
William argumenta que todas as receitas municipais são disponibilizadas no Portal da Transparência e que o vereador Mauro Marques das Neves (PSDB) ratificou isso ao sugerir uma emenda que propõe a publicação mensal do valor total da arrecadação e despesas da CIP no site da Prefeitura. “Outra coisa que não me convenceu é que os elementos [sic] que traziam o pedido de audiência pública alegavam inconstitucionalidade no projeto, mas não existe nada de inconstitucional. A própria Constituição ampara isso”, afirmou o vereador, que apresentou julgados anteriores que, segundo ele, servem de comprovação.
O parlamentar desmistifica ainda a ideia de que a CIP é um imposto, considerando que taxas não possuem uma finalidade específica, enquanto a contribuição de iluminação pública, sim. “Estas entidades gastaram mais de R$ 40 mil em propaganda errada e enganosa para trazer a população contra nós, vereadores. Eu estava esperando esse momento para desmascarar esse pedido de audiência pública”, salientou, exaltado. Conforme o vereador, hoje, a Prefeitura destina R$ 270 mil dos cofres públicos para corrigir o déficit de iluminação pública, enquanto isso, “todo mundo reclama: cadê a UPA [Unidade de Pronto-Atendimento] da zona norte?”, cuja operacionalização, aos olhos do vereador, não será viável enquanto não houver a correção da defasagem.
Participação democrática
A publicidade a qual William se refere trata-se de um informe da Acipp (Associação Comercial e Empresarial de Presidente Prudente) e do Ciesp/Fiesp (Centro e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), exibido na televisão, questionando a propositura do Executivo. O diretor regional do Ciesp/Fiesp, Wadir Olivetti Junior, defende que as entidades buscam, “a todo custo”, ponderar sobre os impostos pagos pelo cidadão, sendo que o objetivo nunca foi colocar ninguém contra qualquer parte, mas buscar um “bom entendimento” a respeito da cobrança da taxa de iluminação pública, evitando, assim, discussões paralelas e inconformismo.
Wadir destaca que, embora os valores anunciados pareçam pequenos, muitos precisarão descontá-los dos seus rendimentos. Como resultado, a classe produtiva terá que, de alguma forma, repassar esses custos para o preço final de suas mercadorias, onerando a população, independente de classe social. “Isso acabará por prejudicar a classe mais pobre”, enfatiza. O diretor regional pontua que as entidades buscaram ainda a participação democrática, considerando que todos devem estar inseridos na comunidade e não apenas uma parte dela, “que é o que vem acontecendo com essas tomadas de decisões”. “Se a sociedade não pode participar ativamente [por meio de uma audiência pública], isso quer dizer que ela está sendo tolhida”, considera.
