Nos 28 municípios que compõem a área de atuação do Geduc (Grupo de Atuação Especial da Educação) na região de Presidente Prudente, a quantidade de vagas ofertadas em creches neste ano registrou um crescimento de 2,8% em relação ao total disponibilizado em 2018, passando de 11.551 para 11.875. Os números foram apontados em um relatório de prestação de contas dos projetos desenvolvidos pelo grupo no decorrer do ano passado.
Para o promotor de Justiça, Luiz Antônio Miguel Ferreira, embora algumas cidades ainda tenham fila de espera por unidades de ensino infantil, o aumento pode ser considerado “significativo”, pois revela os esforços empenhados pelas administrações para solucionar a demanda reprimida. Segundo ele, há municípios onde a construção de novas creches está em andamento ou já avança para o estágio final, enquanto outros estudam estratégias para absorver a população infantil.
Durante 2018, o Geduc instaurou ou deu andamento a 11 inquéritos civis que buscavam apurar a demanda reprimida em creches. No mesmo período, o grupo também visitou 41 creches e pré-escolas, em oito municípios, para verificar a qualidade dos espaços. Foram listadas como irregularidades falhas estruturais, ausência de arborização no entorno das unidades para amenizar o calor e proporcionar uma área maior de lazer, falta de manutenção ao parque infantil, salas de aula sem ar-condicionado e ventiladores, cozinha sem ventilação adequada, banheiros sem porta, ausência de acessibilidade, refeitório em local aberto, entre outras. Como resposta, o órgão destaca reformas realizadas para a melhoria das condições dos prédios, como construção de biblioteca, ampliação de salas e berçários, ações de arborização e pintura, fomento à acessibilidade e melhor aproveitamento dos espaços.
Luiz Antônio menciona que, com ou sem inquérito instaurado, os municípios, de forma geral, têm entendido melhor o papel do Geduc e se sensibilizado com a educação. O promotor adianta que o objetivo do órgão é dar sequência aos trabalhos em 2019, contemplando cidades que ainda não receberam a visita do órgão e retornando a outras para atestar se as irregularidades identificadas foram sanadas. “Por ora, estamos satisfeitos com a evolução das escolas no período de um ano, considerando que o trabalho envolveu muito mais a articulação de secretários que lidam com educação do que ações judiciais de fato”, avalia.
Transporte escolar
Um dos trabalhos que chamam a atenção é a fiscalização ao transporte escolar, alvo de 13 inquéritos civis em 13 cidades da região. Em 2018, foram vistoriados 148 veículos e 147 motoristas em oito municípios, ação que beneficiou 2.694 estudantes. Para tanto, o Geduc expediu ofício às prefeituras requisitando informações sobre o transporte escolar, realizou a análise de toda a documentação apresentada para verificar se o serviço estava regular e requisitou à Polícia Militar a perícia nos veículos.
Entre as irregularidades encontradas, estão a ausência de faixa com a inscrição escolar, licenciamento anual vencido, pneus lisos, falta de estepe, autorizações emitidas pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito) vencidas, extintor de incêndio fora da validade e para-brisa trincado. “No entanto, em todos os veículos vistoriados e que apresentavam irregularidades, ocorreu a devida adequação”, pontua o promotor.
Números
148
veículos de transporte escolar foram vistoriados em 2018
147
motoristas passaram por fiscalização da Polícia Militar
2.694
alunos foram beneficiados com ação proposta pelo Geduc
