A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região) encaminhou ao Poder Executivo de Presidente Prudente um ofício que propõe alterações na forma como são disponibilizados os dados de interesse público no Portal da Transparência. O objetivo da entidade é facilitar o acesso a informações de receitas e despesas, licitações, obras públicas, fornecedores e execução orçamentária, sem que o cidadão tenha que se identificar previamente. As sete propostas sugeridas são embasadas nos portais de dez municípios classificados com nota 10 pelo MPF (Ministério Público Federal). Conforme a UEPP, o Ranking Nacional da Transparência, elaborado pelo órgão, lista Prudente na 62ª posição dentro do Estado de São Paulo e na 726ª no Brasil.
Procurado, o titular da Setec (Secretaria Municipal de Tecnologia), Rogério Marcus Alessi, informa que o portal de Prudente já foi objeto de uma ação civil pública em que o MPF solicitava adequações no sistema. Todas as alterações foram realizadas há dois anos e, segundo o secretário, dadas como “satisfeitas”. Sendo assim, o atual portal está em consonância com o que é exigido pela legislação. Quanto ao documento enviado pela UEPP, Rogério esclarece que a equipe técnica fez uma análise e concluiu que, por ora, não vê necessidade nas mudanças propostas, uma vez que todo o conteúdo de interesse público está à disposição dos usuários.
De acordo com o titular da pasta, a entidade sugeriu que o portal de Prudente fosse similar ao de outras prefeituras, o que não pode ser executado, considerando que estas cidades terceirizaram o seu sistema, enquanto o do município foi feito internamente e sem custos. Embora a secretaria tenha respondido que, a princípio, não há adequação a ser realizada, Rogério argumenta que as sugestões continuam a ser analisadas a fim de verificar quais podem ser atendidas sem causar impacto na força de trabalho. “Ainda que nosso portal atenda a lei, entendemos que o mesmo pode ser aperfeiçoado, desde que as melhorias estejam ao nosso alcance”, pondera.
Propostas de alteração
Em termos de receitas e despesas, a UEPP aponta, como exemplos, dois modelos que propiciam uma visão geral atualizada do comportamento orçamentário dos gastos com pessoal, saúde e educação do município. A respeito das licitações, a entidade orienta que sejam elencadas as operações abertas e encerradas, permitindo que o munícipe consulte toda a documentação dos processos em questão, seja por modalidade, número da licitação, número do processo, situação ou objeto. Além disso, defende que todas as informações apareçam em uma única aba, sem a necessidade de se deslocar para outra.
Com relação aos contratos, a instrução é que sejam exibidos todos aqueles em execução, sem exigir que o usuário baixe o arquivo para realizar a leitura. Já acerca das obras públicas, a UEPP menciona que o portal de Prudente não oferece nenhuma opção de consulta aos trabalhos em andamento ou encerrados e seus respectivos contratos e medições. Quanto aos fornecedores, a entidade denota que a busca pelas movimentações dos mesmos é “muito complicada”, tendo em vista que é preciso ser localizado o número do empenho. Nesse sentido, a proposta é que seja apresentada a relação de todos os fornecedores com empenho no ano selecionado e, caso o usuário não possua a razão social da empresa, basta ter uma parte do nome para realizar a pesquisa, dado que o sistema utilizado como exemplo faz a filtragem conforme o que é digitado.
Sobre a execução orçamentária de despesas, o documento destaca que o sistema de Prudente emite apenas dois relatórios, dificultando uma análise maior e detalhada dos gastos. Já a respeito das receitas, sinaliza que o portal disponibiliza duas opções, sendo uma para a emissão de relatório e a outra para a consulta dos lançamentos diários, o que também impede uma análise mais atualizada.
