Julgando a transparência como “primordial para uma sociedade civil mais participativa”, a UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e região) encaminhou, nesta semana, um ofício à Câmara Municipal, no qual requer a relação de doações efetuadas pela Câmara Legislativa ao longo do ano de 2018. A ideia é relacionar os repasses que foram realizados pelas chamadas emendas impositivas.
Na solicitação, a UEPP pede, “de forma explícita e individual, o nome da entidade beneficiada, data da destinação e nome do vereador responsável”. A legislação que regula as emendas impositivas foi promulgada em maio, o que permitiu maior poder orçamentário aos vereadores. Hoje, 1,2% do orçamento destina-se para tais emendas, mas é obrigatório que 0,6% seja para serviços públicos de saúde e 0,6% para entidades que cada parlamentar julgar necessário ou outras áreas do município.
O presidente da entidade, Marcos Antônio Carvalho Lucas, entende que, uma vez que o volume de dinheiro público aumentou, faz-se necessária mais transparência na destinação da verba, seja no envio ou na solicitação dos recursos pelas partes, “já que ao expandir o volume, também amplia o leque do número de entidades que podem ser beneficiadas”.
O documento foi protocolado na segunda-feira. E, segundo a casa de leis, como o pedido de informações foi realizado formalmente, por meio de um ofício protocolado na secretaria da Câmara, o mesmo foi encaminhado para o Departamento Jurídico da casa. “Desta forma, formou-se um expediente interno. Como o requerido informou representar uma determinada entidade, o Departamento Jurídico solicitou, na tarde de quarta-feira, que o mesmo envie documento comprovando sua representatividade”, completa. O Legislativo aguarda a solicitação para dar andamento ao expediente.
Orçamento impositivo
De acordo com a emenda à Lei Orgânica do Município 62/2018, promulgada em maio, o prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) agora tem o dever de executar emendas parlamentares até o limite de 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior, como divulgado por este periódico. Até então, o chefe do Executivo não era obrigado a aplicá-las, mas seguia um acordo verbal firmado em 2009, que dava aos membros do Legislativo o direito de destinar cerca de R$ 150 mil para secretarias ou entidades que prestam serviços públicos na cidade.
Levando em conta que o orçamento previsto de 2018 gira em torno de R$ 696 milhões, conforme aprovação da cifra no fim de 2017, com base da LOA (Lei Orçamentária Anual), em 2019, esses repasses podem chegar a R$ 8.352.000,00, divididos igualmente entre os 13 parlamentares.
Com informações da UEPP
