Tribunal faz inspeção sobre terceirização do HR

Prudente

| THIAGO MORELLO - Da Redação

No final de 2017, o MPE (Ministério Público Estadual), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Prudente, relatou sobre um inquérito civil instaurado para investigar a legalidade e economicidade da gestão do HR (Hospital Regional) Dr. Domingos Leonardo Cerávolo de Presidente Prudente, bem como o AME (Ambulatório Médico Especializado). A fim de dar continuidade à averiguação da terceirização da unidade de saúde, o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou recentemente uma inspeção detalhada, conforme divulgado pela própria Promotoria.

À frente do inquérito, o promotor Mário Coimbra voltou a explicar que não se trata de questões de desonestidade, mas sim ideológicas, no sentido de entender se existe uma permissão para isso ou não. À reportagem, ele ainda reitera que está no aguardo do Tribunal, que irá informar se existe uma irregularidade ou não. “Nós precisamos aguardar o parecer e ver o que eles decidiram, e também ter novas constatações, provas mais plausíveis”, completa. Não existe um prazo exato para o TCE apresentar os resultados.

A ação visa checar se o Estado gastaria menos em outra forma de gestão. E o assunto voltou à tona, uma vez que na última semana, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) definiu os membros que compõe a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará denúncias de irregularidades em contratos firmados por OSs (organizações sociais) com o governo do Estado e prefeituras paulistas, como por exemplo, a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, que dirige o HR. O promotor garante que na comarca da Promotoria, é a única entidade averiguada.

“Reiterando que não estamos lidando com investigação criminal, desvios de recursos ou coisa parecida. O que vai ser julgado é a eficiência de terceirização na gestão de um hospital, que pertence ao Estado, e se isso é legal, pensando na economicidade do governo”, finaliza o promotor. Incialmente, a investigação foi feita pelo MPC (Ministério Público de Contas).

 

Estado

Procurada, a DRS-11 (Departamento Regional de Saúde) de Presidente Prudente, que responde pelo Estado, disse por meio de nota que “já respondeu às indagações do Ministério Público e permanece à disposição do órgão para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”. Destaca também, assim como antes, que tal modelo de gerenciamento foi implantado no Estado há 20 anos e “se faz presente em 24 Estados e em mais de 200 municípios brasileiros”.

Ademais, em um estudo feito pela própria DRS, em comparação com hospitais com administração direta, em 2016, o custo por internação foi 25,9% inferior; o total de cirurgias hospitalares por sala foi 49,8% superior; e tempo médio de permanência de pacientes nos hospitais foi 20,1% a menos.

“O modelo de parceria com OSS permite que hospitais e serviços públicos de saúde ganhem a agilidade e a eficácia dos mecanismos privados de gestão, com maior autonomia para a área de recursos humanos e para o gerenciamento dos estoques de medicamentos e insumos hospitalares”, completa a pasta, que não deixa de mencionar que o poder público não deixa de manter um “rigoroso” acompanhamento da execução de metas e que os hospitais continuam sendo públicos.

 

SAIBA MAIS

CPI

O deputado estadual Edmir Chedid explica que a CPI foi aberta com base em um requerimento de sua autoria, assinado por outros 47 parlamentares. Ela terá o prazo de 120 dias (prorrogáveis por mais 60) para concluir os trabalhos, período em que poderá realizar buscas e vistorias, ouvir suspeitos e testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública (inclusive concessionárias de serviços) e determinar quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Hoje, a comissão se reunirá pela segunda vez, agora para definir seu vice-presidente e o relator, além de traçar um cronograma de trabalho, incluindo as primeiras convocações.

 

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