Na noite de ontem, os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram três PLs (Projeto de Lei) - sendo um deles aceito com urgência. Além disso, um veto do Executivo a uma propositura de iniciativa parlamentar, que constava na pauta, foi rejeitado pelo Plenário.
Já no expediente do dia com votação, foram aprovados 31 Requerimentos de Providências e de Informações; um Requerimento de Pesar; seis Moções; e 58 Requerimentos de Congratulações. E antes, no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Executivo 51 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
Logo depois, a sessão ordinária também foi transformada em sessão informal para a entrega de Cartão de Prata ao professor Dr. Fábio Rafael Echer, conforme Requerimento Nº 9.005/17, de autoria de todos os vereadores.
Por fim, os parlamentares se reuniram com representantes da Prudenco (Companhia Prudentina de Desenvolvimento), que falaram sobre a tramitação do Projeto de Lei Nº 872/17, que dispõe sobre a instituição dos departamentos principais, redefinição do objeto social, regularização dos empregos públicos comissionados e funções de confiança gratificadas da empresa de economia mista. O texto é de autoria do prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) e foi protocolado no Legislativo em 19 de junho desse ano.
SAIBA MAIS
Confira abaixo a disposição das matérias debatidas e a decisão do Plenário sobre cada um dos textos:
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 891/17, DE 12.08.2019
Autora: ALBA LUCENA (PTB)
Assunto: Cria o Programa de Incentivo à Doação de Lei Materno, denominado "DOAR LEITE MATERNO É DOAR VIDA" e dá outras providências.
VETO REJEITADO PELO PLENÁRIO
PROJETO DE LEI Nº 934/17, DE 30.09.2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: Dispõe sobre a remoção, a guarda e o depósito de veículos automotores removidos e retirados de circulação em decorrência de infração à legislação de trânsito ou que se encontra em estado de abandono nas vias públicas no Município de Presidente Prudente e dá outras providências. (PL nº 98/2019)
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
PROJETO DE LEI Nº 932/17, DE 30.09.2019
Autor: NATANAEL GONZAGA (PSDB)
Assunto: Institui Programa de Prevenção da Saúde Bucal da Gestante no Município de Presidente Prudente.
APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÕES
Confira abaixo a disposição do projeto aprovado com urgência:
PROJETO DE LEI Nº 949/17
Autor: NATANAEL GONZAGA (PSDB)
Assunto: Dispõe sobre: inclui na Lei nº 5001, de 17 de dezembro de 1997 (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual praça localizada entre as Ruas Nossa Senhora de Lourdes, Sebastião Francisco da Silva e Nazaré de Souza, na divisa dos bairros Jardim São Francisco e Vila Operária, passa a denominar-se Praça “OLINDA VICENTE CONSTANTINO”.
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA
Confira nos vídeos abaixo a íntegra da Sessão Ordinária dessa segunda-feira:
Parte 1:
www.youtube.com/watch?v=59d_lwngcn4
Parte 2:
www.youtube.com/watch?v=kRrFecnInCo
