Desde terça-feira, travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor, bem como no caderno de votação das eleições. No entanto, a inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro devem ser realizadas até o dia 9 de maio, para que possa valer nas eleições de outubro deste ano. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a autodeclaração verbal do eleitor é suficiente para que a Justiça Eleitoral faça as alterações.
Além da mudança para o nome social – aquele que o transexual ou travesti é reconhecido –, a pessoa também poderá alterar a identidade de gênero, que estabelece com que gênero a pessoa se identifica, seja masculino ou feminino. No entanto, a mudança não altera o número do cadastro.
Para o chefe de cartório da 101ª ZE (Zona Eleitoral) de Presidente Prudente, Fabiano de Lima Segala, a decisão é importante porque visa realizar e colocar em prática efetiva o direito dessas pessoas de serem identificadas com o nome social. Desta forma, acredita que a promoção dos direitos de inclusão social poderá promover a dignidade e respeito perante a sociedade.
Apesar da conquista, o chefe de cartório explica que algumas dificuldades para conseguir o novo documento já foram comentadas. Ele afirma que para a inclusão do nome social no título de eleitor, não precisa de documentação para ser feito e que apenas de maneira verbal, a mudança ocorre. “Em questões técnicas, a pessoa pode declarar o nome que ela quiser, o que pode abrir uma janela para fraudes e golpes”, expõe.
Em meio a essa possibilidade, Fabiano diz que na zona eleitoral em que atua, ainda não recebeu pessoas que buscam a mudança para o nome social, contudo, espera que até o dia 9 de maio – prazo em que os cartórios eleitorais fecham para as eleições –, travestis e transexuais procurem o local para realizar a mudança. “É necessário fazer um agendamento por meio do www.tre-sp.jus.br e comparecer no dia e horário marcado”, finaliza.
A microempresária Christianna Garcia, 42 anos, alterou o nome no documento em 2015, bem como nos demais. Ela acredita que a importância desta decisão oficial garante o direito “de ser respeitada pelo que eu sou”, já que o voto também é importante para uma “boa democracia”. Apesar das dificuldades encontradas no decorrer de sua vida, Christianna diz que a mudança do nome na documentação evita constrangimentos, o que deixou de ocorrer após as mudanças nos papéis. “Hoje meu nome condiz com a aparência física”, expõe.
