As travestis que tiveram a transferência para presídios femininos determinada, por meio do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, permanecem em unidades masculinas e aguardam a notificação oficial por parte da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), para que as medidas cabíveis sejam tomadas. A decisão divulgada na segunda-feira, conforme noticiado por este diário, não se estende a todos as travestis, mas o entendimento pode ser usado como base em outros casos semelhantes.
De acordo com o texto da Folhapress divulgado em O Imparcial ontem, o ministro determinou a transferência para “local adequado com sua orientação sexual” a partir da negativa do pedido da defesa de uma delas, condenada há seis anos por extorsão mediante restrição de liberdade. “A decisão foi estendida para outra travesti, condenada no mesmo processo. O ministro citou resolução do Conselho Nacional de Combate à Discriminação que trata do acolhimento de pessoas LGBT”, afirma o texto.
Ontem, por meio de nota, a SAP informou que ainda não foi notificada formalmente da decisão, e ressalta que quando ocorrer, adotará as medidas necessárias para atender a demanda. “Sobre as presas, apenas uma dela está na Penitenciária Wellington Rodrigo Segura, em Presidente Prudente. A outra está na Penitenciária Masculina de Tupi Paulista desde o dia 20 de outubro de 2017”, informa.
A SAP esclarece ainda que nos dois casos, desde que deram entrada nas unidades, as travestis tiveram seus direitos “integralmente respeitados”, uma vez que estão recolhidas em celas exclusivas para a população travesti e transexual, inclusive com o direito de usar roupas femininas e cabelos
