Transferências voluntárias: R$ 135 mi

A Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal. Por exemplo, é a cessão de determinado valor feita pelo Governo Estadual para os governos municipais. Com base nesse modelo em específico, somente no ano passado, foram repassados R$135.694.328,10 aos 53 municípios que compõem a 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, com sede em Presidente Prudente. A cifra é maior que 2018, R$ 111.677.496,33, o que significa uma evolução de 21,50%.

Os valores, especificados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, são referentes a convênios formados entre as instâncias, seja de anos anteriores ou do próprio ano analisado. Prova disso é que para determinados contratos há ainda valor em saldo, a receber. Em 2019, por exemplo, (veja tabela), tal cifra era de R$ 27.790.145,11, menor que em 2018: R$ 28.429.334,46. Por outro lado, apesar de o ano passado os valores repassados ter sido maiores que o período anterior, o número de pagamentos seguiu na contramão, sendo menor em 2019: 2.208 e maior em 2018: 2.278.

Mas ocorreram. E para quem recebe, trata-se de uma ajuda, na hora de realizar as responsabilidades como gestor e como Governo. Em Teodoro Sampaio, o prefeito Ailton César Herling (PSB) usa a palavra “manutenção” para definir as transferências. Pois segundo ele, é uma forma de manter os projetos que já existem em andamento. “Aplicar com responsabilidade e auxiliar no desenvolvimento de obras e programas”, completa.

Em um dos exemplos, ele cita o repasse para entidades do terceiro setor da cidade, como o Lar do Ancião e a Casa da Criança, realizado no ano passado. “2019 foi um bom ano, em relação a isso, mas há uma possibilidade de reajuste nos valores. Há um bom tempo os municípios vêm trabalhando com cessões de cifras que não são reajustadas conforme a inflação”, destaca. E para 2020, ele anuncia um recurso firmado recentemente com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social.

Com o mesmo olhar, o chefe do Executivo de Pirapozinho, Orlando Padovan (DEM), não deixa de comentar que “toda ajuda é válida”. Sendo assim, os valores que entram nos cofres públicos influenciam sim nos trabalhos a serem desenvolvidos pela municipalidade. “É um dinheiro que a Prefeitura já conta todos os anos”, esclarece.

Na análise de 2019, ele exemplifica à reportagem algumas das aplicações com as transferências: construção de creche, galerias, compra de ambulância e demais investimentos na área da saúde, são algumas delas. Mas do contrário de Teodoro, ele analisa que nesse ao ainda não “houve” ao menos uma sinalização de liberação, seja de algo já conveniado ou algo novo. Porém, garante: “tem dinheiro em caixa”. O prefeito quis dizer que existem cifras a receber, de contratos anteriores, em saldo.

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Transferência voluntária x Emenda parlamentar

Cabe diferenciar que uma transferência voluntária não se trata de emendar parlamentar, uma vez que essa nada mais é do que O instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é a oportunidade que os deputados têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que eles representam, como uma espécie de intercessão.

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REPASSADAS À 10ª RA DO ESTADO

Fonte: Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo