COTIDIANO

Transferência da Receita, mais um retrocesso à região

  • 25/05/2019 04:39
  • Marcos Antonio de Carvalho Lucas

Presidente Prudente é capital da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo e comporta cerca de um milhão de pessoas. Apesar de estarmos ranqueados como a segunda região mais pobre, temos um comércio bastante ativo, hospitais de grande porte, agronegócio centrado em cana-de-açúcar, soja e batata doce, aeroporto com a terceira maior movimentação em passageiros do Estado, corredor rodoviário de exportação de safra do Centro Oeste do Brasil e banhado pelos rios Paraná e Paranapanema.

Por que ressaltar essas informações? Atento ao crescimento da demanda por atendimentos diversos e, principalmente, no aumento da arrecadação e na apreensão de produtos advindos de Paraguai e Bolívia, há cerca de quatro anos foi iniciado um projeto para construção de uma nova sede da Receita Federal do Brasil em Prudente, por meio da doação de um terreno pelo governo municipal, com cerca de 200 mil m², localizado nas intermediações do Aeroporto Estadual de Prudente, em prolongamento da Avenida Coronel Marcondes.

O município também se prontificou a disponibilizar infraestrutura básica, rede de energia elétrica, esgoto sanitário, abastecimento de água, bem como arruamento. Tal medida demonstrou o espírito empreendedor dos gestores da Receita Federal local, sua visão de futuro e medida concreta para alavancar nosso tão desejado desenvolvimento e crescimento econômico.

Entretanto, quando estávamos prestes a concretizar o projeto, após transpor diversos obstáculos técnicos, para surpresa geral, uma decisão administrativa da Superintendência da Receita em São Paulo, nossa Delegacia Regional, sediada em Prudente desde 1969, pode ser transferida para Araçatuba, ou seja, o novo projeto não apenas foi impedido de ter andamento, como Prudente ficará sem delegacia. Essa notícia caiu como uma bigorna nas cabeças daqueles que estavam empenhados no projeto.

O encerramento da construção da nova sede tem um agravante, pois o projeto contém um conjunto de ações desenvolvimentistas, como implantação de um posto de alfândega (Porto Seco), de um Depósito de Mercadorias Apreendidas, oriundas de descaminho/contrabando, o que na sequência poderia gerar a internacionalização do aeroporto local, que conta hoje com 12 voos diários para as cidades de Campinas e São Paulo. Consta que nossa delegacia está há 38 meses em 1° lugar em todo o Estado de São Paulo no atendimento ao contribuinte e apreensão de mercadorias. Aliás, estamos em corredor de logística para compras do Paraguai, diferente de Araçatuba.

O propósito era ampliar os trabalhos da Delegacia da Receita Federal na região e permitir novos vieses a ela, com o incremento de serviços na área aduaneira, sobretudo, no combate ao contrabando e ao descaminho. Em 2014, a arrecadação regional anual chegou a cerca de R$ 1,9 bilhão. Em 2018, saltou para R$ 2,9 bi, e de janeiro a março de 2019, a arrecadação superou Araçatuba, cujo montante se estagnou. Dessa maneira, o projeto não envolve só a Receita.

Trata-se de um projeto multi-órgãos, posto incluir diretamente governo municipal, DER (Departamento de Estradas de Rodagem), governo do Estado de São Paulo e o Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de SP). O crescimento econômico à região de Prudente também está aliado à recente concessão pelo governo estadual de redução de 50% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o QAV (Querosene de Aviação) - o que pode trazer uma grande movimentação aeroportuária à região, aliando-se um terminal de cargas ao Posto Aduaneiro pretendido.

No plano regional, existe a possibilidade de gerar atividades para o Porto Intermodal de Presidente Epitácio, que está pronto para ser ponto de distribuição da hidrovia Tietê/Paraná, à espera apenas de incremento oficial. Permitir que fiquemos a quase 200 quilômetros de distância da sede mais próxima da Receita é um retrocesso imensurável. Mas não vamos nos dar por vencidos! A UEPP (União das Entidades de Presidente Prudente e Região), em parceria com os poderes Executivo e Legislativo, reuniu-se recentemente com o superintendente, pontuando seu inconformismo e agenda novas reuniões com seus superiores em Brasília para demovê-los desta iniciativa.

A região não merece mais essa decisão, tomada sem o devido conhecimento de nossa região. Necessitamos urgentemente das contrapartidas da União e do Estado pelas reiteradas contribuições na resolução dos problemas carcerários e fundiários de nosso Estado e país. Com todo respeito aos anseios de outras regiões, não precisamos de mais um desprestígio! Vamos aguardar otimistas para os novos capítulos, os quais também desejamos escrever!

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