Impasse com tornozeleira TJ-SP mantém saída temporária de presos

 10/08/2017  - THIAGO MORELLO

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O governo do Estado anunciou ontem, no DOE (Diário Oficinal do Estado), a rescisão com a empresa que fornece o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras, o que poderia influenciar na saída temporária dos presos, às vésperas do Dia dos Pais. No entanto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), órgão responsável por emitir a decisão de ofertar ou não o benefício, garante que o direito de liberdade aos presos das unidades prisionais da região não será prejudicado, mesmo com a suspensão do serviço.

À reportagem, a SAP (A Secretaria da Administração Penitenciária) relatou que a rescisão se deu por conta de “uma série de falhas que os aparelhos vinham apresentando”, inclusive, por exemplo, rompimento de lacre sem acionamento de alerta, mau funcionamento dentro de residências, dificuldade de conexão com operadora, entre outros.

No total, as tornozeleiras correspondiam ao monitoramento de até 7 mil detentos, ainda de acordo com a secretaria, incluindo o oeste paulista. Mesmo com a suspensão, “todos os presos que estão usufruindo de saída temporária e que já saíram com os dispositivos, até a última terça-feira, continuam sendo monitorados normalmente até a data de retorno, estipulada pela Justiça”, ressalta a SAP. O número total corresponde a 4,5 mil presos que saem das unidades para trabalhar diariamente no Estado e 2,5 mil monitorados durante as saídas temporárias.

A reportagem questionou a SAP sobre o número de presos da região que teriam o direito à liberdade, por meio da saída temporária. Porém, o órgão anunciou que a quantidade será repassada apenas quando o benefício for concluído.

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