COTIDIANO

Telecomunicações e o novo governo

  • 08/05/2019 04:29
  • Carlos Eduardo Sedeh

Muitas especulações têm sido noticiadas sobre as ações do novo governo no setor de telecomunicações. Vejo com bastante entusiasmo a escolha do Ministro Marcos Pontes e acredito que, juntamente com sua equipe, esteja percorrendo o caminho certo na busca por um melhor entendimento do setor, empregando esforços para montar um time com pessoas experientes e orientações mais técnica, tendo uma posição ideologicamente “pró-mercado”.

Particularmente, creio que o papel do governo será mais estratégico do que nos últimos anos, pois tem se mostrado mais liberal que qualquer outro existente. Com o apoio do presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leonardo Euler, que foi escolhido no final de 2018 e detêm de grande conhecimento, sentimos que dias melhores virão para o setor que tem sido regulado  e  sofrido  com  a  incidência  de  altos impostos.

O governo se furtou de regular o mercado de uma forma mais abrangente, deixou lacunas muito expressivas – tanto para as empresas concessionárias, por não aprovar o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 79/16, como para as competitivas, em que houve uma grande omissão em regulações de compartilhamento e uso de infraestrutura – entre outros temas relevantes. Agora, o mercado se encontra em uma situação de fronteira, na qual é preciso que haja total atenção nos temas estruturantes como a aprovação da nova “LGT”, o PLC 79 e temas de interesse geral, tais como revisão de desonerações para os provedores e empresas de telecomunicações.

Usar o pretexto de que o Simples Nacional ajuda pequenos empresários – porque atuar na faixa de desoneração é altamente rentável – deve ser revisto, uma vez que, a cada R$ 100 faturados de serviços, paga-se cerca de R$ 44 em impostos. Assim como devem ser repensadas as políticas regionais de desoneração do ICMS, como alguns Estados recentemente fizeram. Além disso, o alto imposto incidente sobre a venda deixa um grande prêmio para quem opta por usar manobras arrojadas e criativas como, por exemplo, classificar serviços de telecomunicações como valor adicionado. Por omissão do ente regulador, ações deste tipo acabam compensando na relação risco versus retorno.

É mandatório que o governo se reposicione. Não faz sentido um mercado competitivo como o das telecomunicações – com mais de 7 mil empresas atuantes com fibra ótica em mais de 4 mil municípios – ter uma gestão que invista na Telebrás, seja por qualquer pretexto. O governo deve atuar de forma contundente nas falhas ou distorções causadas pelo descolamento entre a regulação e a economia real. O mercado tornou-se insaciável em querer mais opções, melhor preço, qualidade e velocidade na entrega, pois a internet deixou de ser usada apenas para entretenimento, tornando-se essencial para a saúde, educação e trabalho.

Para se ter uma ideia do quão essencial ela é, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) analisou dados de 5.564 municípios, dividiu-os em grupos com perfis semelhantes e chegou a projeções específicas para o Brasil. A cada 1% de aumento no acesso à Internet, é gerado um crescimento adicional de até 0,19% do PIB (Produto Interno Bruto) – um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de quantificar a atividade econômica do país. O estudo ressalva que nas áreas onde esse impacto é menor, nas regiões Norte e Nordeste, a maior parte dos municípios (58%) possuem infraestrutura de banda larga bastante precária. Assim, o menor efeito sobre a economia destas regiões possivelmente seja explicado pela baixa eficiência desse serviço.

Se não adaptarmos o marco regulatório vigente, que ainda trata linha telefônica fixa como serviço essencial e obriga concessionárias a gastarem milhões de reais por ano para manter orelhões, com baixa serventia, dificilmente o mercado experimentará todo o potencial do 5G e de novas tecnologias que se avizinham. O mercado precisa de concorrência para que haja escolhas. Ao governo, cabe o papel de regular o mercado “macro”, fiscalizar para que as grandes diretrizes sejam cumpridas e deixar que as empresas atuantes se autorregulem e compitam por qualidade nos serviços, ao invés de usar distorções ou “brechas” de mercado.

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