O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) vai acompanhar quadrimestralmente as contas de 28 prefeituras da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado. Com a lista divulgada ontem, o sistema batizado de fiscalização concomitante tem o objetivo de dar maior consistência aos procedimentos da fiscalização, e garantir aos responsáveis orientações e correções sobre eventuais falhas. Desta forma, os fiscais estarão presentes nos locais para validar informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial, ao menos três vezes por ano.
Segundo informações da Assessoria de Imprensa do TCE-SP, foi realizada uma matriz de risco entre essas cidades, que indicam possíveis irregularidades na prestação de contas, como excesso de alertas do Tribunal ou reprovações. Além dessas, existem também aquelas do “grupo de rotina” que são consideradas centros regionais, tendo ou não irregularidades. Conforme explica, a fiscalização das contas dos municípios é feita semestralmente e a expectativa é que até o ano de 2020, todos os 644 municípios estejam inclusos no novo modelo.
Municípios aprovam
O prefeito de Presidente Prudente, Nelson Roberto Bugalho (PTB), acredita que a ação faz com que os órgãos municipais tenham mais condições de promover os ajustes eventualmente necessários com mais agilidade. Além disso, afirma que a orientação dos fiscais “assegura mais transparência à gestão, sendo do nosso interesse que isso ocorra”. De acordo com a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação), a administração tem feito adequações para reduzir os gastos com folha de pagamento, que ultrapassaram o limite prudencial, já que recebeu um alerta do TCE quanto à ultrapassagem do limite prudencial.
Conforme explica o chefe do Executivo de Teodoro Sampaio, Ailton Cesar Herling (PSB), em outros momentos a cidade também já recebeu o acompanhamento quadrimestral e acredita que isso pode contribuir para a melhora do trabalho da administração pública. Ele esclarece que “a intenção da fiscalização é de orientar, e não de punir” e reforça “o êxito que sempre tivemos junto ao Tribunal, graças ao planejamento e execução realizados em conjunto pela equipe da Prefeitura”.
A chefe do setor de empenho da Prefeitura de Iepê, Franciane Caetano Vieira, também acredita que o acompanhamento é importante para transmitir transparência aos gastos do município. Desta forma, cita que serão acompanhados se os contratos e as folhas estão sendo cadastrados corretamente, bem como demais despesas, no Portal de Transparência. “É necessário que isso seja feito a cada quatro meses para não haver conflitos futuros”, diz.
MUNICÍPIOS DA REGIÃO QUE SERÃO FISCALIZADOS
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Adamantina Caiabu Dracena Emilianópolis Estrela do Norte Iepê Indiana Junqueirópolis Lucélia Marabá Paulista Martinópolis Mirante do Paranapanema Narandiba Panorama |
Paulicéia Piquerobi Presidente Bernardes Presidente Prudente Presidente Epitácio Presidente Venceslau Rancharia Regente Feijó Santa Mercedes Sandovalina Santo Expedito Taciba Teodoro Sampaio Tupi Paulista |
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
