Sistema punitivista deve ser eliminado do encarceramento

EDITORIAL -

Data 23/04/2018
Horário 09:35

“Bolsa Marginal”: foi assim que uma mensagem que se tornou viral, há uns anos atrás, definia o auxílio-reclusão concedido a familiares de presidiários pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), no Brasil. A nomenclatura pejorativa, preconceituosa e incompatível com a realidade demonstra como a sociedade ainda precisa avançar no que diz respeito à ressocialização do criminoso no país e humanização da população carcerária. Na região de Presidente Prudente são atualmente 485 famílias que dependem desse recurso, que pode chamar (em seu valor máximo) a R$ 1,3 mil. É importante retratar que não se trata de uma “bolsa”, esmola ou coisa semelhante. É um direito conquistado por quem contribuiu para o INSS. Nada além de uma devolução justa daquilo que foi pago, da mesma forma como ocorre com outros benefícios como o auxílio doença, por exemplo. O grande erro sempre foi a forma de enxergar o presidiário: como um pária. Alguém diferente do restante da sociedade, inferior, digna de segregação.

Hoje a criminalidade se tornou a nova lepra para o país, sobretudo, em tempos de despolitização, nos quais a corrupção tem sido retratada de forma simplória e distorcida como o problema máximo do Brasil, causador de todas as demais mazelas. Falta consciência, principalmente, sobre as causas da criminalidade e a responsabilidade coletiva diante do aumento dos índices, por conta da assoladora desigualdade social. Números revelam que os crimes aumentam com desemprego, recessão, aumento da pobreza, dentre outros fatores. Evidente que não há como estancar a violência de uma só vez ao se estabelecer uma situação mais igualitária. No entanto, não há como ignorar que boa parte da população criminosa é preta, pobre e sistematicamente colocada à margem da sociedade por grupos dominantes. Esse olhar atento e reformista para o sistema prisional deve vir acompanhado também de uma reforma no Judiciário, visto que atualmente o número de presos sem sentença supera o de condenados. A primeira coisa a se fazer é eliminar o sistema punitivista que vigora no cárcere, respeitando a humanidade do preso e buscando efetivamente medidas que ressocializem, em lugar de segregar. Oferecer oportunidades de trabalho e recolocação no mercado após o cumprimento da pena e acompanhamento multidisciplinar para a reeducação do criminoso. Sem uma mudança de conceitos (e principalmente, dos preconceitos) as cadeias seguirão como verdadeiras “escolas da criminalidade” e ambientes animalescos nos quais todos os avanços humanitários são varridos para o esquecimento, e os homens abandonados à mercê de suas próprias paixões e crueldades.

 

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