Os vereadores prudentinos, reunidos na noite de segunda-feira, dentre as diversas pautas discutidas e aprovadas, voltaram-se para a questão das crianças, por meio de PLs (projetos de lei) enviados à casa de leis pelo prefeito Nelson Roberto Bugalho (PSDB), que solicita o autorizo dos legisladores para que a Prefeitura participe do programa do governo federal “Criança Feliz no Suas” (Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social) e o PL de autoria do presidente da Câmara, Demerson Dias (PSB), que obriga as escolas municipais a fixarem em local visível a última data de dedetização.
Sobre o projeto “Criança Feliz”, a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação) explica que é uma iniciativa do governo federal em parceria com o município e busca atender crianças entre zero e seis anos, oferecendo meios para promover seu desenvolvimento integral. O público-alvo do programa são as gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família, crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Ainda de acordo com o Poder Executivo, “a principal ação do Programa ‘Criança Feliz’ é a realização de visitas domiciliares”. “As visitas são ações desenvolvidas na residência da família incluída no programa. Elas representam uma estratégia de aproximação dos serviços com a família atendida e, por isso, favorecem um reconhecimento mais preciso das características, potencialidades e necessidades de cada um”.
Um dos PLs aprovados na sessão pelos vereadores dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 545 mil, na Secretaria Municipal de Assistência Social, referente ao convênio, para execução do programa. A Prefeitura reitera que, a partir de agora, irá estruturar o comitê gestor, elaborando um plano de ação para iniciar o programa. Após isso, será feito um chamamento público buscando uma entidade para a execução das ações. O governo federal financia o programa com o valor de R$ 75 por criança atendida, sendo a meta do município atender 600 pequenos.
ESCOLAS DEDETIZADAS,
CRIANÇAS SEGURAS
A segurança de estudantes da rede municipal de educação é a principal justificativa que o presidente da Câmara Municipal, vereador Demerson Dias (PSB), utilizou para justificar o PL aprovado, o qual determina que todas as escolas públicas devem, a partir de sua publicação, ter a informação visível da última dedetização contra insetos realizada, bem como o intervalo de tempo que esta continuará eficiente.
“Nas visitas que faço às escolas, vi a necessidade. Tem muitos pais e mães de alunos pedindo isso, pois sabem que os insetos podem colocar em risco a saúde e até a vida das crianças”, pontua o vereador.
A Câmara espera, agora, a sanção do prefeito, entretanto, Demerson garante que, em caso de veto, este será derrubado pela casa de leis, que promulgará o PL. “Não há ônus financeiro para o munícipio, basta deixar visível algo que deve ser feito regularmente no período de recesso. Prevenir é muito melhor que remediar”, considera o presidente.
DEMAIS APROVAÇÕES E
DISCUSSÕES DA SESSÃO
De acordo com o Departamento de Comunicação da Câmara, os vereadores da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Prudente apreciaram e aprovaram oito projetos de lei, incluindo um de autoria da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), que, em conformidade com a ONU (Organização das Nações Unidas), institui o "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e Pelo Fim da Violência Contra a Mulher", a ser comemorado anualmente no dia 25 de novembro, e o projeto de lei complementar que estavam previstos na ordem do dia da sessão ordinária. Já no expediente do dia, foram discutidos e aceitos pelo plenário 34 requerimentos de providências e de informações; quatro moções; um requerimento de pesar; e 55 requerimentos de congratulações.
Além disso, no início da sessão, os parlamentares encaminharam ao Executivo 54 indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
