Regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional do Trânsito), a Resolução 624 determina a autuação do condutor que for pego com som automotivo audível pelo lado externo do veículo, com volume ou frequência que perturbe o sossego público. Desde o dia 1º de novembro de 2016, data em que a regra começou a valer, até o dia 30 de setembro, terceiro trimestre deste ano, a Semav (Secretaria Municipal de Assuntos Viários e Cooperação em Segurança Pública) autuou 567 motoristas por utilizar no veículo equipamento com som em frequência não autorizada.
O titular da Semav, Adauto Lúcio dos Santos, não considera a quantidade de autuações algo alarmante, uma vez que este tipo de ocorrência tem sido registrado com baixa frequência na cidade. Desta forma, acredita que este seja um número “não muito significativo” durante o período de quase dois anos em que a resolução passou a vigorar. Mesmo que os números não sejam consideráveis, o secretário acrescenta que tanto a Polícia Militar quanto os agentes da Semav trabalham para evitar tais ocorrências.
Conforme demanda a resolução, não é necessário o uso do decibilímetro para medir os decibéis dos aparelhos de som, sendo que apenas o volume elevado já resultará em multa. A infração é considerada “gravíssima” e os infratores que forem pegos pela fiscalização perderão cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e terão o veículo retido. Além disso, desembolsarão uma multa no valor de R$ 195,23.
“É importante que as pessoas que se sentirem incomodadas com o volume elevado das caixas de som entrem em contato com a pasta ou com a Polícia Militar, já que, na maioria das vezes, é o órgão quem é responsável pela maior parte das aplicações de multas deste tipo na cidade”, orienta o secretário, e considera que os chamados ocorrem com mais frequência em períodos noturnos. O telefone para contatar a Polícia Militar é o 190, já a Semav atenderá pelo 3908-7011, em horário comercial.
Riscos elevados
Quem escuta música em volume elevado enquanto dirige, além de causar distração e aumentar as chances de algum acidente de trânsito, também pode prejudicar a audição daqueles que estiverem dentro do automóvel. O médico otorrinolaringologista Gabriel Ramalho explica que a perda auditiva por ouvir música com volume elevado dentro do carro ocorre de maneira progressiva.
“Caso o volume for extremo e de curta duração, haverá a perda auditiva, e o mesmo ocorre se a pessoa ficar mais tempo exposta ao ruído, o que também resultará em lesões de células do ouvido interno”, pontua o médico. Diante da exposição ao ambiente ruidoso, existe a necessidade de repouso auditivo, e, segundo o especialista, o condutor que trabalha em ambiente deste tipo e dirige com o som elevado a caminho ou volta do trabalho, terá os riscos de lesões elevados.
“Geralmente, os familiares serão os primeiros que irão se queixar de que a pessoa não está escutando direito, uma vez que o paciente não percebe que está com a audição prejudicada. Entre os sintomas estão os zumbidos frequentes, um sinal tardio do problema, a perda auditiva discriminativa, quando o paciente ouve mas não entende perfeitamente, principalmente quando está em meio à multidão”, pontua o otorrinolaringologista, que orienta o repouso auditivo, e a dosagem ao som elevado. “A perda é irreversível, mas é possível fazer tratamento e o uso de aparelhos auditivos”, salienta.
