José Reis - Segundo a Prefeitura, dez escolas possuem monitoramento de segurança

Foto: José Reis - Segundo a Prefeitura, dez escolas possuem monitoramento de segurança

APÓS REQUERIMENTO

Seduc planeja ampliação de câmeras em escolas

Prefeitura de Prudente diz que documentos necessários para abrir licitação de compras já estão sendo providenciados; atualmente, dez unidades têm monitoramento

  • 24/04/2019 04:00
  • ROBERTO KAWASAKI - Da Redação

A Seduc (Secretaria Municipal de Educação) anunciou ontem que providencia uma licitação para a compra de câmeras de monitoramento a serem instaladas em escolas da rede em Presidente Prudente, no segundo semestre deste ano. A medida foi tomada após parlamentares da Câmara Municipal encaminharem o requerimento 07359/17 que cobra satisfações à Prefeitura sobre a implantação de mais equipamentos, o que deveria ocorrer até o final de 2018, com recurso de R$ 1,6 milhão destinado pelo Legislativo. Na segunda-feira, o Executivo encaminhou resposta à casa e alegou que, por conta da baixa arrecadação do ano passado, a verba foi utilizada para outras finalidades “mais urgentes”, como a folha de pagamento, por exemplo.

A Lei Municipal 9.514/17 torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais. Atualmente, dez escolas da rede municipal têm sistema de monitoramento. De acordo com o Executivo, a lei “é bem-vinda” e acredita que o sistema de monitoramento poderá “contribuir para a segurança das unidades de ensino”. “Para o segundo semestre, a intenção é ampliar esse número com a aquisição de mais aparelhos. A Seduc já está providenciando os documentos necessários para abrir a licitação da compra das novas câmeras”, salienta a municipalidade.

Garantia de segurança

Como noticiado por este diário, para compor o requerimento, de autoria de todos os parlamentares da casa de leis, foram consideradas situações como a garantia da integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das creches municipais; a alternativa como uma medida inibitória de atos de agressão física visando estabelecer um sentimento de segurança; e a falta de segurança, “facilitando a entrada de qualquer pessoa que queira cometer algum ato de vandalismo, assassinato e suicídio”, conforme indicado no texto da proposta.

Em nota encaminhada ao jornal, a Câmara espera que o município possa cumprir “da forma mais célere possível” as exigências da lei. “Alegou o Executivo que a receita arrecadada não foi suficiente para atender toda a demanda de custeio da máquina administrativa deste município no exercício de 2018. Apesar de se falar em arrecadação de todo o exercício do ano passado, a Prefeitura anulou o repasse orçamentário feito pela Câmara para a implantação destas câmeras já no primeiro dia útil do ano de 2018, conforme demonstra o Decreto 28.622, de 2 de janeiro de 2018”, pontua a casa de leis.

Conforme o Legislativo, não houve explicação ao parlamento municipal a respeito da anulação. Mesmo com o conflito gerado, afirma que aguarda que a licitação de compras “seja realmente realizada e todas as escolas do município contempladas com estes equipamentos”. “A Câmara e todos os seus vereadores continuarão na cobrança do Executivo para que este cumpra a lei em vigor no município, com o objetivo de dar maior proteção e segurança para a população prudentina”.