A Seduc (Secretaria Municipal de Educação) anunciou ontem que providencia uma licitação para a compra de câmeras de monitoramento a serem instaladas em escolas da rede em Presidente Prudente, no segundo semestre deste ano. A medida foi tomada após parlamentares da Câmara Municipal encaminharem o requerimento 07359/17 que cobra satisfações à Prefeitura sobre a implantação de mais equipamentos, o que deveria ocorrer até o final de 2018, com recurso de R$ 1,6 milhão destinado pelo Legislativo. Na segunda-feira, o Executivo encaminhou resposta à casa e alegou que, por conta da baixa arrecadação do ano passado, a verba foi utilizada para outras finalidades “mais urgentes”, como a folha de pagamento, por exemplo.
A Lei Municipal 9.514/17 torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas dependências e cercanias de todas as escolas públicas municipais. Atualmente, dez escolas da rede municipal têm sistema de monitoramento. De acordo com o Executivo, a lei “é bem-vinda” e acredita que o sistema de monitoramento poderá “contribuir para a segurança das unidades de ensino”. “Para o segundo semestre, a intenção é ampliar esse número com a aquisição de mais aparelhos. A Seduc já está providenciando os documentos necessários para abrir a licitação da compra das novas câmeras”, salienta a municipalidade.
Garantia de segurança
Como noticiado por este diário, para compor o requerimento, de autoria de todos os parlamentares da casa de leis, foram consideradas situações como a garantia da integridade e a segurança dos alunos, professores e outros servidores das creches municipais; a alternativa como uma medida inibitória de atos de agressão física visando estabelecer um sentimento de segurança; e a falta de segurança, “facilitando a entrada de qualquer pessoa que queira cometer algum ato de vandalismo, assassinato e suicídio”, conforme indicado no texto da proposta.
Em nota encaminhada ao jornal, a Câmara espera que o município possa cumprir “da forma mais célere possível” as exigências da lei. “Alegou o Executivo que a receita arrecadada não foi suficiente para atender toda a demanda de custeio da máquina administrativa deste município no exercício de 2018. Apesar de se falar em arrecadação de todo o exercício do ano passado, a Prefeitura anulou o repasse orçamentário feito pela Câmara para a implantação destas câmeras já no primeiro dia útil do ano de 2018, conforme demonstra o Decreto 28.622, de 2 de janeiro de 2018”, pontua a casa de leis.
Conforme o Legislativo, não houve explicação ao parlamento municipal a respeito da anulação. Mesmo com o conflito gerado, afirma que aguarda que a licitação de compras “seja realmente realizada e todas as escolas do município contempladas com estes equipamentos”. “A Câmara e todos os seus vereadores continuarão na cobrança do Executivo para que este cumpra a lei em vigor no município, com o objetivo de dar maior proteção e segurança para a população prudentina”.
