A Seduc (Secretaria Municipal de Educação), após audiência pública que debateu a condição de crianças em situação de vulnerabilidade e o acesso delas às vagas integrais na rede municipal de ensino de Presidente Prudente, encontro realizado na noite de quinta-feira e noticiado por este diário, afirma que a Resolução 19/2017, que dispõe sobre o processo de compatibilização de vagas e matrículas para o atendimento à demanda escolar, será reanalisado a partir das sugestões apresentadas, sendo alterado, se necessário, mas sem data ainda prevista. “Cabe ressaltar que não se trata de enrijecimento, mas do estabelecimento de critérios mais equitativos para atendimento do maior número possível de crianças que estão fora da escola no município”.
Conforme noticiado por este diário, o principal foco da audiência pública era o de analisar a condição de crianças em situação de vulnerabilidade e o acesso delas às vagas integrais na rede municipal de ensino, com base na resolução em questão e que, entre outros temas, prioriza as vagas para crianças em situações de alta e média vulnerabilidade, sendo que seria preciso uma nova medida que priorizasse apenas a alta, pois haveria crianças que precisariam deste atendimento imediato, para o ano que vem, mas que ainda não conseguiram.
Conforme a Seduc, participaram da audiência, por exemplo, representantes das secretarias de Educação, Finanças e Assistência Social, bem como o Conselho Tutelar, Defensoria Pública e pais de alunos. “Audiência pública tem o objetivo de receber sugestões para posterior discussão da equipe técnica. O documento [resolução] será reanalisado a partir das sugestões apresentadas na audiência e alterado, se necessário. A maioria das propostas foi bem recebida pelo público presente”, afirma. Não há previsão de quando haverá um novo debate sobre o tema. Por fim, a pasta lembra que de 2010 a 2018 a rede municipal de ensino ampliou de 5.528 alunos matriculados na educação infantil para 9.102.
Vale lembrar que, conforme noticiado, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo afirmou que deve ajuizar uma ação para cada criança carente que for prejudicada no ensino municipal de Presidente Prudente, já que, de acordo com o defensor público da Infância e da Juventude, Orivaldo de Sousa Ginel Junior, há uma discordância em relação à resolução atual que dispõe sobre o processo de compatibilização de vagas e matrículas para o atendimento à demanda escolar, documento que pode ser alterado a partir da audiência pública para os próximos anos. A reportagem não conseguiu um novo contato com o defensor público após a reunião para saber se alguma medida será tomada.
