Uma das propostas da Prefeitura de Presidente Prudente é a implantação de um aplicativo correspondente ao Serviço 156, da municipalidade, que é a central de atendimento responsável por captar reclamações e realizar solicitações. Hoje, a plataforma já existe digitalmente, pelo site, mas a intenção é que o app entre em operação até o final do ano. Inicialmente, a ideia é atender as principais demandas: reclamações pertinentes às situações de mato alto, problemas de iluminação pública e pedido de reparos viários.
O anúncio veio por parte do titular da Setec (Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação), Rogério Marcus Alessi. Ele foi procurado pela reportagem após o Codepp (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente) sinalizar que uma das pautas do último mês consiste na “dificuldade do Executivo em cumprir com o Decreto da Desburocratização [nº 29.269/2018] quanto às Medidas Provisórias 876 e 88”.
E além do aplicativo, as medidas referem-se à facilitação da abertura e do fechamento de negócios; emissão de alvará provisório de forma automática; a eliminação da exigência de da CND Municipal (Certidão Negativa de Débitos) para apresentar à Prefeitura; a viabilização da instalação de mais de um CNPJ em um mesmo endereço; e a viabilização de aplicativo para a Zona Azul.
À reportagem, o secretário também sinaliza alguns pontos que já foram feitos, com a finalidade de promover tal desburocratização e otimização dos serviços. Dentre eles, Alessi cita a digitalização dos processos administrativos da Prefeitura, a simplificação na obtenção de alvará provisório e a necessidade de alvará da Vigilância Sanitária para trabalhar. “Antes, a parte precisava apresentar o documento para começar o serviço, mas, hoje, somente o protocolo do pedido já é válido”, comenta.
Zona Azul
Já em relação ao aplicativo para a Zona Azul, os estudos são finalizados promovendo uma solução que atenda a população, conforme o titular da pasta. Nessa questão, ele destaca que é necessário pensar naqueles que não possuem acesso ou afinidade com o mundo digital, e também na continuidade do serviço prestado pela venda de talões, na intenção de manter os empregos, hoje administrados pela Casa Pequeno Trabalhador.
Abertura de empresas
No que tange à abertura de empresas, uma das principais pautas, conforme o secretário, a CND não é mais exigida e o processo é todo feito digitalmente, sem a necessidade de comparecer na Prefeitura com as documentações. “Hoje, para atividade simples, é possível abrir uma empresa em 20 minutos, caso tudo esteja correto”, pontua.
Ademais, Alessi lembra que o poder público sempre terá a tendência de ser mais burocrático, pois, por mais que haja a digitalização dos serviços, “sempre haverá a atividade humana por trás, que precisa conferir minuciosamente os processos, a fim de evitar erros”.
