A Câmara Municipal de Presidente Prudente encaminhou ao Executivo, no início do mês, um requerimento que solicita a disponibilização do soro antiescorpiônico em unidades de pronto-atendimento da cidade, uma vez que o medicamento só é ofertado no HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo, Santa Casa de Misericórdia e hospitais particulares. Em posicionamento enviado à reportagem, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que tal medida não depende, exclusivamente, da vontade do município e que, por ora, a cidade é “muito bem atendida” pelos dois hospitais mencionados. A pasta comunica que não tem recebido qualquer notícia de dificuldade ou de não atendimento por parte dessas unidades, pelo contrário, a assistência é feita “a contento”. “O atendimento é regionalizado, pois o soro é enviado pelo Ministério da Saúde”, expõe.
Para a ampliação dos pontos, a administração deverá requerer junto ao órgão competente da Secretaria de Saúde do Estado – GVE (Grupo de Vigilância Epidemiológica) –, que, após análise da real necessidade de ampliação, passará ao Ministério da Saúde, o qual fará uma segunda análise. Sendo aprovada, precisarão ser definidos em CIR (Comissão Intergestora Regional) quais municípios serão abrangidos pelo novo ponto de atendimento, visto que o atendimento deve ser regional. “Portanto, se porventura uma unidade de saúde de Prudente fosse autorizada a disponibilizar o soro, ela teria que atender a região, se necessário, e não exclusivamente a população do município”, esclarece.
A Sesau denota que o Ministério da Saúde está com dificuldades na produção do respectivo soro nos laboratórios, tendo expedido, inclusive, a Nota Informativa 25/2016, restringindo os pontos, sugerindo a redução dos locais de distribuição e recomendando a alocação estratégica dos referidos antivenenos em áreas de maior risco de acidentes e óbitos. “Ainda, a recomendação técnica para aplicação do soro é clara ao estabelecer que o soro deverá ser aplicado ‘somente com acompanhamento médico e em ambiente hospitalar’. Isso em função de que a aplicação do soro pode causar reações sérias e graves que poderão exigir do ambiente a UTI [Unidade de Terapia Intensiva], situação que não temos em UPAs e muito menos em PAs”, argumenta.
A secretaria conclui que, desta forma, a ampliação somente poderá ser feita com a observação desses requisitos fundamentais e que requer muito estudo e responsabilidade. “Não descartamos essa possibilidade no futuro, mas, no momento, não preenchemos os requisitos para tanto”, pontua.
Esfera federal
Em contraposição, o Ministério da Saúde comunica que não recomendou a redução dos pontos de referência para o tratamento sorológico dos acidentados por animais peçonhentos e que envia doses de vacinas e soros aos Estados, que são responsáveis por fazer a distribuição aos respectivos municípios, de acordo com as necessidades locais, podendo, inclusive, remanejar esses imunobiológicos de uma cidade para outra. Para esta distribuição, é considerada a situação epidemiológica dos acidentes peçonhentos em cada unidade federada; as ampolas utilizadas, bem como os estoques nacional e estadual de imunobiológicos disponíveis; além do cronograma de entregas a serem realizadas pelos laboratórios produtores. A pasta federal reforça que, até o início de setembro, foram enviadas 26.274 doses de soro antiescorpiônico para todo o país, sendo 2.570 só para o Estado de São Paulo.
