De janeiro a setembro deste ano, a Prefeitura de Presidente Prudente investiu R$ 7.086.466,91 em serviços voltados ao atendimento psicossocial. A cifra representa 7,11% do orçamento geral da Saúde, que movimentou R$ 99.570.631,73 no mesmo período, conforme dados emitidos pela Secom (Secretaria Municipal de Comunicação). Para o titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Valmir da Silva Pinto, o valor repassado para esta área pode ser considerado “expressivo e indispensável”, uma vez que, mesmo diante dos atendimentos preventivos disponibilizados pela rede básica de saúde, o adoecimento mental é “crescente e inevitável”. Hoje, os pontos de atenção formam a Raps (Rede de Atenção Psicossocial), que está em processo de implantação desde 2005 e atende à Lei 10.216/2002, a qual estabelece a Política Nacional de Saúde Mental. Segundo a assistente social da Supervisão de Saúde Mental do município, Carolina Francisca de Faria Marani, a rede propõe uma mudança no processo de tratamento: em vez de ser isolado, o indivíduo recebe todos os cuidados em liberdade, sem a necessidade de ser afastado do convívio social.
O DRS-11 (Departamento Regional de Saúde) de Prudente explica que, conforme esta política, todo o atendimento psicossocial está ligado à rede básica, por meio dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial), unidades administradas pela Secretaria Municipal de Saúde e que ofertam acompanhamento ambulatorial. Desta forma, somente casos mais graves e agudos de saúde mental devem ser encaminhados para internação, mediante avaliação médica.
Todavia, o Estado mantém quatro serviços que prestam atendimento psicológico na região, sendo o Ambulatório Regional de Saúde Mental de Prudente, sob gestão estadual, o qual fornece orientação e consultas especializadas para seus pacientes; o HR (Hospital Regional) Doutor Domingos Leonardo Cerávolo, também em Prudente; o AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Dracena, que oferece o serviço aos pacientes acompanhados pelas unidades; e, por fim, o AME de Prudente, referência para 28 municípios da região, o qual conta com psiquiatra, psicólogo, assistente social e equipe de enfermagem e atende cerca de 65 pacientes por dia. “O encaminhamento deve ser realizado pelas UBSs [Unidades Básicas de Saúde] dos municípios após consulta médica”, esclarece.
O departamento complementa que ainda há o PAI (Polo de Atenção Intensiva em Saúde Mental), instalada na área do HR. O serviço funciona 24 horas por dia, com psiquiatras, enfermaria, emergência e acompanhamento ambulatorial.
Estrutura do município
A rede de atenção básica municipal, por sua vez, dispõe de quatro unidades do Caps, que atendem crianças, adolescentes e adultos em situação de sofrimento psíquico grave, moderado e persistente ou em sofrimento decorrente do uso de álcool e/ou outras drogas. Dependendo do caso, o paciente pode ocupar um leito de observação 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados. Estes locais servem para substituir o modelo asilar, isto é, aqueles em que os indivíduos deveriam morar (manicômios).
Há ainda seis SRTs (Serviços de Residências Terapêuticas), que acolhem 60 moradores egressos de hospitais psiquiátricos que passaram pelo processo de desinstitucionalização no município e região. Normalmente, estas casas são abertas para moradores que tiveram seus vínculos familiares rompidos e estavam hospitalizados há mais de dois anos ininterruptos. Uma UAA (Unidade de Acolhimento Adulto) presta atenção residencial de caráter transitório, ou seja, por até seis meses, para 10 pacientes com dependência química, enquanto uma UAI (Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil) realiza, pelo mesmo período, atendimento a 10 crianças e adolescentes, entre 10 e 18 anos incompletos, que estejam na mesma situação.
Ademais, a rede conta com atendimento de urgência e emergência na UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) do Ana Jacinta; miniequipes em sete UBSs (Unidades Básicas de Saúde); duas equipes de Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família); um CRI (Centro de Referência do Idoso), que desenvolve ações com direcionamentos de saúde mental aos idosos; e um Ambulatório Médico Municipal, que dispõe de um psicólogo e um assistente social para ampliar o atendimento especializado de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) numa perspectiva enquanto saúde mental.
NÚMEROS
4
unidades do Caps prestam atendimento no município
6
SRTs acolhem 60 moradores egressos de hospitais
7
UBSs contam com miniequipes de saúde mental
