Foi publicado no Diário Oficial de Presidente Prudente, ontem, o convite para a reunião pública que discutirá o Requerimento 7.888/2017. De autoria do presidente da Câmara Municipal, Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), o documento visa encontrar soluções para o acúmulo de fezes de pombos na Praça Monsenhor Sarrion, onde está a Catedral de São Sebastião, no centro da cidade. O ato ocorre na quinta-feira, às 10h, no plenário da casa de leis.
O problema com a sujeira no perímetro é assunto tratado há tempos. Tanto que foi um dos motivos que moveu o requerimento. No texto do documento, o autor destaca - dentre outros pontos - as “diversas” ações realizadas pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Prudente, cuja intenção não era matar os pássaros, mas “sim diminuir a quantidade de aves no quadrilátero central da cidade, haja vista que o acúmulo de fezes dos mesmos podem resultar em doenças como criptococose, ornitose, alergias, histoplasmose, dermatites e salmonelose”, devido à capacidade de morte por estas patologias.
Ademais, Demerson ainda descreve a Lei Municipal 8.578/2014, que “proíbe a alimentação de pombos em calçadas, vias, praças, prédios e demais locais de acesso público na zona urbana de Presidente Prudente e estabelece penalidades”, e foi devidamente promulgada pelo Executivo em 7 de julho de 2014. O descumprimento gera advertência, seguido de multa no valor de R$ 150 UFMs (Unidades Fiscais do Município) e apreensão do material, nos casos de reincidência.
Executivo
Por meio de nota, a Prefeitura afirma que acredita ser “louvável” a iniciativa da Câmara Municipal de promover uma reunião pública para tratar do assunto, em busca de alternativas viáveis para sanar o problema. “Cabe ressaltar que o município realiza a limpeza da praça diariamente, com auxílio de um caminhão-pipa e de servidores da Secretaria do Meio Ambiente”, argumenta.
Aparelhos sonoros também já foram instalados na região, em 2014, com vistas a espantar os pombos. Os ruídos, na ocasião, chegaram a ser alvo de reclamações pelos moradores da localidade.
TAC
O MPE (Ministério Público Estadual) e a Diocese de Presidente Prudente firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com que visavam à preservação da praça. Na época, o juiz Darci Lopes Beraldo foi quem homologou o procedimento. Dentre os pontos, foi imposta a proibição de fazer qualquer ação que pudesse implicar na descaracterização do local, bem como a recusa de implantação de mais quiosques ou material publicitário e instalação de equipamentos de som.
Convocados
Foram convocados à reunião pública os representantes dos seguintes órgão e instituições: CCZ; Conselho Municipal do Meio Ambiente; Conselho Municipal de Saúde; Diocese de Presidente Prudente, MPE; OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 29ª Subseção de Prudente; Procuradoria Regional da República de Presidente Prudente; Secult (Secretaria Municipal de Cultura); Semea (Secretário Municipal de Meio Ambiente); Sesau (Secretário Municipal de Saúde); e Vigilância Sanitária.
