O MPT (Ministério Público do Trabalho) enviou à Promotoria de Justiça do Consumidor de Presidente Prudente uma representação anônima, em que consta uma denúncia em relação às “condições de insalubridade” das feiras livres. As reclamações apresentadas são voltadas, principalmente, à falta de sanitários para os feirantes e também aos consumidores que passam pelo local. Há ainda outras queixas referentes às “condições das instalações provisórias” que conduzem energia elétrica até as bancas.
Diante das denúncias apresentadas, o promotor de Justiça, André Luis Felício, instaurou um inquérito civil, que tem o prazo de 90 dias para ser concluído, para averiguar a Prefeitura, bem como determinar a notificação do responsável pela Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação), José Nivaldo Luchetti. Segundo o promotor, a ideia é cobrar um mínimo de conforto aos consumidores do tradicional comércio, além de melhorias nas condições de trabalho dos feirantes.
A respeito das denúncias e do inquérito instaurado, a Prefeitura informa que ainda não foi notificada sobre o assunto. No entanto, estuda melhorias para serem implantadas nas feiras livres do município. “Entre essas benfeitorias, está prevista a disponibilização de banheiros químicos. Já foi feita licitação para aquisição dos banheiros, sendo que está em processo de contratação da empresa vencedora", informa.
De acordo com a Promotoria de Justiça, não se descarta uma reunião com o Poder Legislativo local, visando à mobilização política para atualizar a legislação que trata do funcionamento das feiras livres e que, segundo o Ministério Público, encontra-se “defasada” em relação a várias garantias dos consumidores.
Em Prudente são realizadas 28 feiras livres divididas em diversos bairros, que funcionam de terça-feira a domingo, sendo 13 no período da manhã, das 6h15 às 12h; 13 à tarde, das 16h às 21h; e, por fim, duas à noite, das 18h às 21h.
