Em sessão ordinária na noite de segunda-feira, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, o Projeto de Lei 849/2017, que dispõe sobre a alteração de valores na Lei Municipal 9.692/2018 e na Lei Municipal 9.864/2019, que autorizam o município a conceder subvenções sociais a entidades assistenciais, educacionais ou culturais, para o exercício de 2019, foi aprovado em primeira e segunda discussões. Na última medida, o repasse total de subvenções sociais correspondia a R$ 3.318.820,00, com a alteração, passa a ser de R$ 3.997.700,00, ou seja, um acréscimo de 20,45%.
A concessão de subvenções sociais, disciplinada pelos artigos 16 e 17 da Lei Federal 4.320/1964, destina-se a atender despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.
De acordo com o Departamento de Comunicação da Câmara, essa alteração foi feita com base nas emendas impositivas do ano passado, a qual o setor técnico da Prefeitura alegou que eram problemas intransponíveis de forma não ser solucionados. Então, por meio de ofício, os vereadores fizeram o remanejamento para as entidades e, consequentemente, a alteração do projeto de lei para o aumento do valor da subvenção. A lei entrará em vigor a partir da data de publicação.
Entidades
A assistente social do Lar São Rafael - Congregação Irmãzinhas dos Anciãos Desamparados, Mariane Meneguetti Serra Baptista, 38 anos, afirma que os repasses serão bem-vindos, embora a instituição ainda não tenha sido notificada sobre a alteração dos valores e o plano de aplicação, mas considera que o repasse será destinado visando sempre à melhora na qualidade de vida dos idosos atendidos.
Segundo a assistente social da Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos, Camila Benvenuto, 33 anos, os repasses públicos são importantes, pois ajudam a manter a instituição em funcionamento e com os atendimentos na mesma qualidade. “O aumento é muito significante para a instituição que atualmente atende 81 pessoas de Prudente e região, ou seja, a única instituição no oeste paulista que atende a pessoa com deficiência visual”.
De acordo com o diretor-administrativo e financeiro da Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas – Lumen et Fides, Manoel Dionísio Filho, entidade que deve receber R$ 398.3 mil, o aumento no repasse poderá ajudar na melhoria das instalações físicas de forma possibilitar uma melhor condição para os atendidos.
