Prefeituras de 12 municípios da região de Presidente Prudente foram beneficiadas com R$ 7 milhões em repasses provenientes do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), que incide sobre as tarifas de pedágio, no ano de 2017.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, foram repassados R$ 42,4 milhões aos municípios beneficiados no oeste paulista. A verba é usada na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Rancharia, que recebeu R$ 1,13 milhão, seguido de Regente Feijó (R$ 1,10 milhão) e Caiuá (R$ 695 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. Como não se trata de uma "receita carimbada", que deva ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar os recursos recebidos em qualquer área da administração pública, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Em todo o Estado, um balanço da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) mostra que em 2017 o repasse total atingiu R$ 509,4 milhões, R$ 39 milhões a mais que em 2016, quando as prefeituras arrecadaram com o imposto R$ 470,1 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 3,9 bilhões.
Com Assessoria de Imprensa da Artesp
Total de repasse
Região de Presidente Prudente |
2017 (R$) |
Desde 2000 (R$) |
Álvares Machado |
369.542,26 |
2.254.881,36 |
Anhumas |
134.926,50 |
550.726,68 |
Caiuá |
695.818,78 |
4.241.218,11 |
Martinópolis |
476.888,56 |
2.911.012,62 |
Piquerobi |
494.358,42 |
3.012.060,03 |
Presidente Bernardes |
535.988,63 |
3.268.960,15 |
Presidente Epitácio |
401.471,04 |
2.451.481,47 |
Presidente Prudente |
484.322,68 |
2.959.783,82 |
Presidente Venceslau |
630.771,62 |
3.846.589,92 |
Rancharia |
1.133.679,19 |
6.920.179,44 |
Regente Feijó |
1.102.828,12 |
6.725.435,50 |
Santo Anastácio |
548.998,04 |
3.350.811,96 |
Total |
7.009.593,84 |
42.493.141,06 |
Fonte: Artesp