Seja pela União, no Estado ou na municipalidade, os investimentos do governo devem ser prioritários à Educação. Para ser mais específico, no Executivo de uma cidade, por exemplo, esse repasse deve ser no mínimo de 25% do valor orçamentário anual, conforme a lei. Em seguida, vem a Saúde, com 15%. Contudo, na região de Presidente Prudente, há caso em que as demandas relacionadas à segunda área prioritária superam os gastos educacionais. Um exemplo disso é Presidente Venceslau, que dobrou o percentual previsto para Saúde e superou a Educação, sendo, representando respectivamente, 31% e 28% da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Mas isso tem justificativa. Aliás, a Secretaria de Finanças da cidade entende que até mesmo superando os gastos da Educação, ainda não é o suficiente. Pelo menos é o que diz o representante da pasta, Edson Luiz Aleixo do Prado, que também explica a situação, ao ilustrar que os valores repassados à área prioritária tem sido o suficiente para ter uma boa gestão e dentro dos índices exigidos. “No entanto, mesmo com tudo o que a gente faz e investe na Saúde, ainda não é o necessário. Se a gente perguntar para população se está bom ou não eles vão dizer que não é o suficiente”, completa.
E a “culpa” disso tudo, ainda de acordo com Edson, são as demandas originadas pelas ações judiciais, principalmente em casos de medicamentos. Ele volta a explicar que se um munícipe precisa de algum item ou serviço relacionado à área da Saúde, ele vai cobrar da Prefeitura, que é a instância mais próxima, sem saber que os investimentos também podem e devem vir dos governos estadual e federal. “Ou seja, ele entra na Justiça e o juiz entende que ele precisa. Não que não seja um direito dele, mas quem vai arcar com isso é o município”, pontua. A administração municipal, hoje, gasta cerca de R$ 100 mil com acerto de ações.
Sendo assim, o fato do investimento a Saúde previsto para 2018 superar o da Educação é justificado por este cenário. O secretário também diz que a área é o que mais tem gerado gastos para o município. “Estamos tentando manter um equilíbrio”, finaliza.
No entanto, mesmo com tudo o que a gente faz e investe na Saúde, ainda não é o necessário
Edson Luiz do Prado,
SECRETÁRIO DE FINANÇAS
Judicialização
Como já noticiado por este diário, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, a judicialização da saúde, até novembro, tinha movimentado um gasto de R$ 8,5 milhões, pelo DRS-11 (Departamento Regional da Saúde) de Presidente Prudente. O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) apontou que no foro regional, em 2017, foram instauradas 766 ações, 66 a mais que no ano passado, colocando o fornecimento de medicamentos como carro-chefe das solicitações.
