Marcio Oliveira - Projetos foram discutidos durante sessão extraordinária na manhã de ontem

Foto: Marcio Oliveira - Projetos foram discutidos durante sessão extraordinária na manhã de ontem

Tarifa mais cara

Rejeição de projetos de lei deve onerar usuários de ônibus

Em sessão extraordinária, Câmara Municipal não aprovou PLs do Executivo sobre a redução da alíquota do ISS relativos à Prudente Urbano

  • 12/01/2019 04:00
  • THIAGO MORELLO - Da Reportagem Local

Anualmente, a Prefeitura de Presidente Prudente, por lei, deve promover o reajuste na tarifa do transporte coletivo municipal. Nesta quinta-feira, a municipalidade fixou a cifra em R$ 4, que hoje é de R$ 3,50, desde que os dois PLs (projetos de lei) encaminhados à Câmara Municipal, referentes à redução da alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço) relativos à Prudente Urbano, fossem aprovados. O que não foi, conforme decisão unânime dos vereadores em sessão extraordinária realizada ontem de manhã na casa de leis. E com a rejeição, a administração municipal sinaliza que a situação deve onerar ainda mais os usuários de ônibus, não permitindo, ainda, a redução do valor da tarifa para quem utiliza o cartão para R$ 3,80, como também estava previsto.

Uma definição exata do assunto está prevista para sair na segunda-feira “ou, mais tardar, no meio da semana”, ainda de acordo com o Executivo, que, diante do resultado, estuda uma nova atitude que deverá ser tomada. “Será respeitada a Lei Municipal 8993/2015, aprovada pela Câmara, que dispõe sobre o serviço de transporte publico, estabelece as normas para concessão e permissão de sua exploração e dá outras providencias”, completa.

E, diante da não aprovação, a Prudente Urbano também aguarda o posicionamento final da municipalidade, uma vez que o contrato celebrado entre empresa e município tem como pilar fundamental a garantia do equilíbrio econômico-financeiro, como explicado pela advogada e porta-voz da empresa, Renata Moço. “Não é faculdade do prefeito conceder o reajuste, e sim obrigação contratual, lembrando ainda que por se tratar de serviço essencial, houve a tentativa das partes de criar uma forma de desonerar a tarifa”, ressalta.

Rejeição

Na pauta da sessão extraordinária de ontem, foi incluso na quinta-feira, encaminhado pelo chefe do Executivo, Nelson Roberto Bugalho (PTB), o PL 730/17 e o Projeto de Lei Complementar 730/17, que tratam sobre a redução da alíquota, de 5% para 2%, do ISS incidente sobre o serviço público de transporte coletivo no município.

Ambas rejeitadas, as proposituras não agradaram os parlamentares de forma unânime. A justificativa, segundo o presidente da casa de leis, Demerson Dias, Demerson da Saúde (PSB), é que os vereadores entenderam que agora não ó momento de redução de valores, em vista da crise municipal, estadual e até mesmo nacional. “Por isso, entendeu-se que não é o momento de diminuir a receita do município, por uma categoria, que seria só a empresa”, argumenta.

Para Demerson, a condição abriria espaço para outras entidades ou empresas também pleitearem por reduções particulares. E, por si só, a queda no valor da alíquota proposta, conforme o presidente, geraria uma diminuição, também, de cerca de R$ 1 milhão aos cofres públicos por ano.