Em votação unânime dos 13 vereadores foi derrubado o veto da administração municipal ao projeto da vereadora Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB), que institui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher.
SEM CONTROLE
A justificativa do veto foi sustentada em que o atendimento médico mantém em arquivo o prontuário de cada usuário do sistema público municipal de saúde. Porém, conforme a vereadora autora da propositura, a paciente não tem em mãos esse controle.
COM CONTROLE
O que pretende Alba e o que deverá acontecer, agora com a aprovação da carteira, é que a mulher possa ter em mãos o controle de seu próprio histórico de saúde, incluindo informações como a de retorno ao médico ou outros serviços.
INDIGNAÇÃO AO VETO
O presidente da Câmara, Demerson Dias (PSB), manifestou indignação com o veto, ao considerar a “falta de boa vontade” da administração municipal em oferecer a carteira da mulher, já que tem facilidade para fazer isso através da Central de Vagas.
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Votado em primeira discussão, o projeto que revoga as leis e institui novas regras para a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) tem ampla e total possibilidade de ser aprovado em segunda discussão na próxima sessão, na segunda-feira.
FIM DO SUPERÁVIT
Com as novas regras, os vereadores querem por fim ao superávit da arrecadação da taxa que chega a R$ 360 mil por mês. Portanto, vai além do necessário que seria a cobrança do valor devido e justo.
MAJORAÇÃO EM 2018
O prefeito Nelson Roberto Bugalho (PTB) majorou a CIP em 2018. O maior reajuste chegou a 166,67%, com o aumento da alíquota de 1,5% para 4%. Agora, a proposta é pelo valor percentual definido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
VOTAÇÃO UNÂNIME
Aprovado por unanimidade, projeto de autoria da administração municipal transforma a Coordenadoria de Vigilância em Saúde em Coordenadoria de Prevenção à Saúde da Pessoa Idosa, para adequar necessidade da secretaria deste segmento.
PROFESSOR SEGURO
Está instituída em Prudente a lei “Professor Seguro”, que estabelece medidas e procedimentos aos casos de violência contra profissionais da educação na rede municipal e em escolas particulares. Iniciativa do vereador Izaque José da Silva (PSDB).
AÇÃO OU OMISSÃO
A lei “Professor Seguro” considera como violência qualquer ação ou omissão que cause ao profissional da educação dano moral, dano patrimonial, lesão corporal de qualquer natureza e morte.
PROTOCOLO ONLINE
Dentre as medidas de prevenção e de repressão, consta o uso das novas tecnologias com a criação de protocolo online para registros de ameaça e agressão física ou verbal, que seja de fácil acesso e integração das partes que devem agir em defesa do profissional.
ALA TERAPÊUTICA
Hoje, às 8h, o vice-prefeito Douglas Kato Pauluzi (PTB) participa da inauguração da nova ala terapêutica da Lumen et Fides; e às 10h do encerramento do projeto Educação Cívica nas Escolas, no Ceforppe (Centro de Formação Permanente dos Profissionais em Educação de Presidente Prudente).
