Regras eleitorais 2020

OPINIÃO - Marcelo Fritschy

Data 03/03/2020
Horário 05:00

Como determina o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), para todo pleito, são feitas mudanças de regras eleitorais. Para 2020, foram poucas, mas dentre as principais alterações, o que tem chamado atenção é o fim das coligações proporcionais para vereador.

Com o fim das coligações, isso significa que, agora, o que valerá é a votação para cada legenda, e não mais a soma dos votos obtidos por todos do bloco. Para compreensão, coligação é a junção de candidatos filiados a diferentes partidos que se unem a uma única legenda.

Como a disputa será individual, uma das consequências é que os "puxadores de voto" (aqueles oportunistas) arrastem apenas candidatos à sua sigla. Isso traz transparência para que o eleitor tenha ciência a quem o seu voto beneficia.

As alianças, que antes fomentavam maior tempo nas propagandas eleitorais de rádio e TV, agora, se fragmentaram. Se por um lado, essa determinação pareça danosa à democracia, por outro, ajuda o cidadão se identificar com a ideologia partidária e, assim, escolher o candidato que melhor o represente.

Outro ponto é que o texto afrouxou as regras de prestação de contas e ampliou o uso do fundo partidário, constituído de dinheiro público, cujo valor determinado foi de R$ 2 bilhões. Já os limites de gastos da campanha para prefeito será iguais a 2016, corrigidos pela inflação, e medidas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), aferido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ademais, o candidato poderá se autofinanciar até 10 % do valor limite para o cargo. Somente pessoas físicas poderão fazer doações, limitadas a 10 % do seu rendimento de 2019. A arrecadação prévia via “vaquinha eletrônica” estará disponível a partir de maio, no entanto, a liberação do dinheiro ficará condicionada ao registro da candidatura.

Sabendo como funciona a legislação eleitoral, o cidadão adquire maior consciência política para o pleito 2020, pois, deve exigir uma identificação ainda mais consistente dos partidos durante a campanha.

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