Região é formada por 24 Juizados Especiais

Órgãos buscam solucionar de forma célere os casos cíveis e criminais de menor complexidade, sempre visando o acordo entre as partes

ANDRÉ ESTEVES - Da Redação • 10/08/2018 05:33:00

A 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo dispõe de uma rede formada por 24 Juizados Especiais, órgãos criados com o objetivo de solucionar de forma mais rápida casos cíveis e criminais de menor complexidade, sempre visando o acordo entre as partes. De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), são classificadas como causas cíveis aquelas cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos. Nas situações em que não excedem 20, por outro lado, dispensam a assistência de advogado, que se torna obrigatória quando o montante é superior.

Enquanto isso, os Juizados Criminais trabalham com contravenções penais e criminais em que a legislação determina uma pena máxima abaixo de dois anos. O propósito é oportunizar a reparação do dano e a aplicação de pena não privativa de liberdade, como penas restritivas de direitos e multa. “No entanto, dependendo da infração cometida e dos antecedentes criminais do réu, o juiz pode aplicar uma pena privativa de liberdade”, expõe.

Causas cíveis

Nestas circunstâncias, podem buscar um dos juizados da região pessoas físicas maiores de 18 anos, firmas individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Conforme o órgão, as causas que normalmente são admitidas consistem em condenação em dinheiro, ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer e à entrega de coisa certa; declaração de nulidade de contrato; desconstituição de contrato; despejo para uso próprio; embargos de terceiro; execução de título extrajudicial; possessórias; reivindicatórias; reparação de danos em geral; e ações declaratórias. Não são acolhidas as ações de natureza alimentar, separação e divórcio, infância e juventude, falências e concordatas, inventário, contra os governos federal, estadual ou municipal e as trabalhistas.

O TJ-SP denota que, para fazer uma reclamação nos juizados, o interessado precisa se dirigir a uma Vara ou cartório anexo do Juizado Especial de seu município e procurar um funcionário, que será responsável por registrar a reclamação, constando o nome e o endereço das partes, a exposição dos fatos de forma sucinta e o valor da indenização pretendida. Feito isso, será designada uma audiência de conciliação, na qual as partes envolvidas entrarão em diálogo e tentarão a formalização de um acordo, tudo sob a orientação de um conciliador. Se houver o acordo, este é homologado e o caso é finalizado. Se não, é agendada uma audiência de instrução e julgamento, presidida por um juiz de direito.

Causas criminais

Nesse caso, a vítima deve procurar a delegacia de polícia mais próxima do fato e registrar o Termo Circunstancia de Ocorrência. Para tanto, deve estar munida com a carteira de identidade e dados pessoais como estado civil, profissão e endereço. Se der prosseguimento à ação penal, ela se reúne, portanto, ao autor do fato e um conciliador ou juiz de direito, a quem caberá estabelecer qual o tipo de prejuízo causado à vítima, a fim de propor um acordo entre os envolvidos.

LOCAIS QUE OFERECEM O ATENDIMENTO NA REGIÃO

ADAMANTINA

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Avenida Adhemar de Barros, 133 - Centro

Telefone: (18) 3521-1814

Unidade Avançada de Atendimento Judiciário

Endereço: Avenida Adhemar de Barros, 130 - Centro

Telefone: (18) 3522-2864

DRACENA

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 274 - Centro

Telefone: (18) 3821-1344

Centro de Ensino Superior de Dracena

Endereço: Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira, km 0

Telefone: (18) 3821-9099

EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA

Unidade Avançada de Atendimento Judiciário

Endereço: Avenida Antonio Joaquim Mano, 2 - Pátio da Prefeitura

Telefones: (18) 3283-1121 / 3283-1123

FLÓRIDA PAULISTA

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Praça Gerson Veronese Ferracini, 184 -  Centro

Telefone: (18) 3581-1123

IEPÊ

Juizado Especial Cível

Endereço: Rua São Paulo, 99 - Centro

Telefone: (18) 3264-1358

JUNQUEIRÓPOLIS

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Rua Porto Alegre, 1.230 - Centro

Telefone: (18) 3841-1432

LUCÉLIA

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Praça José Firpo, s/nº

Telefone: (18) 3551-1155

MARTINÓPOLIS

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Rua José Henrique de Melo, 167 - Centro

Telefone: (18) 3275-4555

MIRANTE DO PARANAPANEMA

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Rua Maria Lúcia Rodrigues de Almeida, 455 - Centro

Telefone: (18) 3991-1657

NANTES

Juizado Itinerante

Endereço: Rua Siqueira, s/nº (prédio da biblioteca municipal de Nantes)

Telefone: (18) 3264-1358

Funcionamento: terças-feiras (quinzenalmente)

OSVALDO CRUZ

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Avenida Estados Unidos, 480 - Jardim das Bandeiras

Telefone: (18) 3528-1817

PACAEMBU

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Avenida Stélio Machado Loureiro, 765 - Centro

Telefone: (18) 3862-1900

PANORAMA

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Rua Manoel Fernandes da Cunha, 1308 - Centro

Telefone: (18) 3871-1566

PIRAPOZINHO

Juizado Especial Cível

Endereço: Rua Dr. Carlos Alberto Leite Boulhosa, 525 - Jardim Morada do Sol

Telefone: (18) 3269-1173

PRESIDENTE BERNARDES

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Rua Dr. Armando Falcone, s/nº - Centro

Telefone: (18) 3262-2232

PRESIDENTE EPITÁCIO

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Avenida Presidente Vargas, quadra 1, 31 - Centro

Telefone: (18) 3281-1222

PRESIDENTE PRUDENTE

Vara do Juizado Especial Cível

Endereço: Avenida Coronel José Soares Marcondes, 2201 - Vila Euclides

Telefone: (18) 3221-3144

PRESIDENTE VENCESLAU

Juizado Especial Cível

Endereço: Avenida Faustino Rodrigues Azenha, 1500 - Jardim Europa

Telefone: (18) 3271-3644

RANCHARIA

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Rua Sete de Setembro, 964 - Vila Guaçu

Telefone: (18) 3265-3389

REGENTE FEIJÓ

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Rua Carlos Beltrame, 10 - Jardim Portal do Sol

Telefone: (18) 3279-1014

ROSANA

Juizado Especial Cível

Endereço: Rua Curimbatá, quadra 12, 788 / 802 - Bairro Primavera

Telefone: (18) 3284-1618

SANTO ANASTÁCIO

Juizado Especial Cível

Endereço: Praça Ataliba Leonel, 251 - Centro

Telefone: (18) 3263-2021

TEODORO SAMPAIO

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Rua Tichiro Fuziki, 648 - Vila São Paulo

Telefone: (18) 3282-2097

TUPI PAULISTA

Juizado Especial Cível e Criminal

Endereço: Rua Tiradentes, 877 – Centro

Telefone: (18) 3851-2348

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