Em 1998, a reeleição entrou em vigor no Brasil, a partir das eleições majoritárias. Como já noticiado por O Imparcial, houve épocas em que a prática ia contra a rejeição nacional, aqui na região, onde a população se mostrava a favor. Pois bem, de acordo com a sociologia, o fato de reeleger um administrador público pode abrir espaço para permanência de dívidas, com a promessa de quitação para o outro mandato. No entanto, o fato tem diminuído cada vez mais e a tendência é extingui-lo. Porém, uma vez que o político não volta ao poder, a nova gestão pode sofrer, devido à herança de pendências anteriores.
Pelo menos é o que explica o advogado e professor de sociologia, Renato Tinti Herbella. Ele enfatiza que, hoje, a legislação proíbe que um governo deixe um rombo nos cofres públicos para a outra gestão que está por vir e se essa “herança” ocorre, ele sofrerá sanções por isso. “Ele precisa respeitar. Mesmo com a garantia populacional de um novo mandato, a prática não deve ser fomentada. É nítido que a situação financeira é ruim de modo geral. Mas há a necessidade de se responsabilizar por isso, mesmo demorando, mas a fim de mudar a situação”, completa.
“A gente volta àquela ideia de que a população sempre será uma peça-chave, tendo informação e pressionando. Porém, sem deixar de pensar que isso também é um dever do Estado”
Renato Tinti Herbella,
advogado e professor de sociologia
Aliás, ainda de acordo com Renato, esse pensamento nem deve existir, pois a prática deve ser executada com a ideia de que não restará dívida ao fim do mandato, pois a legislação vai punir. Contudo, em anos anteriores, ele lembra que era uma ação comum no Brasil, por muito tempo, de forma que parecia até uma regra. “Mas isso tem mudado ao longo dos anos e a tendência é extinguir, pensando numa melhor política financeira”, pontua.
Mas, como fazer isso? A reportagem teve a mesma dúvida e perguntou ao especialista. Para ele, o que tem motivado a mudança e o que sempre será o fator principal são os mecanismos de controle e fiscalização. “A gente volta àquela ideia de que a população sempre será uma peça-chave, tendo informação e pressionando. Porém, sem deixar de pensar que isso também é um dever do Estado”, aponta.