A necessidade urgente de combater o processo de mudanças climáticas vem levando à busca de alternativas viáveis para redução de emissões de gases efeito estufa. Esforços estão sendo feitos em diversas frentes para a descarbonização dos principais setores intensivos em carbono, como o industrial, energético, agrícola, e transportes. O setor de florestas, por sua vez, foi o que mais contribuiu para a redução de emissões de gases efeito estufa no Brasil, que se comprometeu junto a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC da sigla em inglês) a fortalecer o cumprimento do Código Florestal, com o escopo de alcançar o desmatamento ilegal zero até 2030, e a compensação das emissões de gases de efeito de estufa provenientes da supressão legal da vegetação, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, para múltiplos usos, além de ampliar a escala de sistemas de manejo sustentável de florestas nativas, por meio de sistemas de georreferenciamento e rastreabilidade aplicáveis ao manejo de florestas nativas, com vistas a desestimular práticas ilegais e insustentáveis.
Esse mecanismo de proteção da floresta em pé foi tema de negociações entre os países-membros desde a COP-13, ocorrida em Bali, em 2007, quando depois de algumas discussões, em que se reconheceu oficialmente o papel das florestas para os esforços no combate das mudanças climáticas globais, chegou-se que deveria ser incorporada a palavra “degradação”, acrescentando-se, pois, mais uma letra D, originando a sigla REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). Posteriormente, houve uma nova mudança na sigla. Atualmente, a expressão em voga incorporou o sinal de mais à sigla REDD (+), em referência não apenas ao desmatamento e degradação evitados, mas também ao incremento de boas práticas de conservação e restauração, que resultem em aumento de estoque de carbono nas áreas analisadas.
Desta forma, o desenvolvimento do modelo de REDD (+) veio a aproximar as práticas de conservação das de florestamento e reflorestamento, segregadas no modelo original, contempladas no Protocolo de Quioto em 1997, e que será substituído pelo Acordo de Paris em 2020. No entanto, as contribuições do setor florestal à questão climática, principalmente nos países em desenvolvimento, dependem da adoção de mecanismos financeiros diversos.
Os pagamentos por resultados de REDD (+) realizados devem ser contabilizados para o cumprimento dos compromissos de financiamento climático de países desenvolvidos, sendo bastante favorável ao Brasil pelo fato de possuir a maior floresta tropical do mundo. Conseguindo o país proteger suas florestas, diminuindo, portanto, a emissão de CO2 e outros gases poluentes, o Brasil pode se beneficiar com a utilização de uma política nacional de REDD (+), porque as florestas tropicais são armazéns gigantes de carbono, que, se protegidas, auxiliarão no controle das mudanças climáticas, recebendo das nações ricas investimentos econômicos pelos créditos de carbono conseguidos.
Por meio desse mecanismo, países em desenvolvimento que apresentarem reduções verificáveis de emissões de gases de efeito estufa ou aumento de estoques de carbono serão elegíveis a receber “pagamentos por resultados” de diversas fontes internacionais, em particular do Fundo Verde para o Clima. Se bem planejado e implementado, o uso sustentável dos recursos florestais poderá reverter esse quadro e contribuir também para a remoção de dióxido de carbono atmosférico.
