O montante de recursos transferidos aos municípios da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, região de Presidente Prudente, pelo governo federal em 2018, passa dos R$ 67 milhões e, conforme os municípios entrevistados, tratam-se basicamente de valores que servem para a manutenção básica das administrações e não necessariamente para investimentos. Com isso, a reportagem constatou no Portal da Transparência, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, que grande parte dos recursos, de fato, é referente aos repasses obrigatórios.
Os números disponíveis no portal online revelam o montante total de R$ 67.011.948,24 que foram destinados aos 53 municípios que compõem a 10ª Região Administrativa. Ao realizar uma busca nos repasses, é possível constatar que a maioria deles são aqueles obrigatórios, como o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), FPM (Fundo de Participação dos Municípios), além do ITR (Imposto Territorial Rutal) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).
O levantamento realizado pela reportagem no Portal da Transparência ocorreu no dia 2 de abril de 2018, sendo que já constavam no site os valores referentes às transferências do mesmo ano. Poucos diziam respeito aos não obrigatórios ou convênios, como o Bolsa Família. Presidente Prudente foi a que teve o maior repasse, com R$ 7.869.846,91, seguida de Dracena, com R$ 3.356.376,74, Adamantina, que teve R$ 2.781.810,83 repassados e Presidente Venceslau, com o total de transferências de R$ 2.703.984,28 em 2018. Já os menores repasses ficam para Flora Rica, R$ 586.103,85, São João do Pau d’Alho, R$ 587.719,96, e Nova Guataporanga, com R$ 590.886,23.
De acordo com a Prefeitura de Prudente, a qual obteve maiores repasses, as liberações complementam os recursos próprios do município e, assim como qualquer outro repasse, beneficiam e ajudam a administração. “Cada um deles possui uma metodologia. O FPM, por exemplo, tem o aumento que depende do crescimento da economia. Os repasses do governo têm sido aos poucos reduzidos, por isso mantemos o equilíbrio financeiro para atender às necessidades da população”, esclarece.
Para o assessor de gabinete de São João do Pau d’Alho, José Dinael Perli, o baixo montante representa menos do que o município necessita e o fator principal disso pode estar relacionado com o tamanho da cidade. “Pelo nosso porte, não costumamos ter valores expressivos na arrecadação. A cidade é pequena, mas os problemas não, pois precisamos de dinheiro para levar qualidade de vida à população e a criatividade, apenas, não basta”, informa. Como solução, José ressalta que a Prefeitura busca convênios e apoio financeiro do governo.
O chefe de gabinete de Venceslau, Elcio de Paula Souza Filho, afirma que, por serem obrigatórios, os repasses possuem destinações determinadas, o que impede que o município utilize-os para investimentos em infraestrutura, por exemplo. “Precisamos mesmo é de convênios que possam promover melhorias na infraestrutura, como pavimentação de ruas e recuperação de redes de saneamento básico e que acabam sendo feitas pela própria Prefeitura”. Isso, conforme Elcio, faz com que a visão de investimentos da administração seja baixa, já que ela depende de recursos próprios para “ir além”.
O secretário de Finanças de Presidente Epitácio, Marcos Ota, mesmo com os baixos valores, como classifica, e que representam R$ 2.521.647,50, afirma estar esperançoso com os repasses que devem chegar durante o ano de 2018, já que, para ele, a reação da economia significa um sinal de melhora. “Os valores voltaram a se manter, não estamos mais com aquele medo de queda nas transferências. Esperamos, portanto, que eles pelo menos permaneçam do jeito que estão, para a manutenção básica dos serviços seja garantida”.
Por fim, de todos os municípios procurados, a reportagem falou com o contador da Prefeitura de Santo Anastácio, Leandro Martins, que afirma ter nos repasses uma porcentagem de pelos 75% para custeio e que já eram previstos e esperados pela administração. “O poder de investimentos para as prefeituras está cada vez menor e o município tem lutado por convênios, como o que permitiu a compra de ambulâncias e promoção de reformas”. O total de R$ 1.531.738,29 presente no Portal da Transparência, segundo ele, possivelmente, não conta com todos os repasses realizados até a data da consulta, pois no site Prefeitura, em um portal próprio, o valor que consta até a data de 31 de março é de R$ 5.054.219,33 em arrecadações. “É pouco, mas é o que ajuda a nos manter”.
