MALHA FISCAL

Receita Federal autua 12 empresas por irregularidades

Valor cobrado pelo órgão na Delegacia Regional foi de R$ 1.061.348,15; ação objetivou identificar “inconsistências” no recolhimento de tributos

  • 05/06/2019 06:12
  • GABRIEL BUOSI - Da Redação

A Receita Federal autuou, nos meses de março, abril e maio, 12 empresas por irregularidades no IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e na CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do ano-calendário 2014 na região de Presidente Prudente. Conforme a instituição, o valor cobrado foi de R$ 1.061.348,15 entre nove empresas de Prudente e outras três distribuídas entre demais cidades. “Esta é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, executado pela Receita Federal, que tem como objetivo identificar ‘inconsistências’ no recolhimento de tributos por meio do cruzamento de informações eletrônicas”.

O crédito tributário lançado, cuja previsão de lançamento se encontra no CTN (Código Tributário Nacional), é o valor que o contribuinte passa a dever para a União, depois de constituído em auto de infração ou em decorrência de declaração pelo próprio contribuinte, mas não recolhido.

“As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento de valor declarado em DCTF [Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais], do imposto e da contribuição, apurado na ECF [Escrituração Contábil Fiscal]”, informa a instituição.

Com isso, a Receita Federal orienta as empresas com irregularidades no IRPJ e na CSLL dos anos-calendário seguintes a se autorregularizarem. “Em junho de 2019, serão iniciadas as ações atinentes ao ano-calendário2015, com envio de cartas para mais de 14 mil empresas que apresentam inconsistências nos recolhimentos e declarações de IRPJ e CSLL de aproximadamente R$ 1,5 bilhão”, afirma já com dados nacionais.

O demonstrativo das inconsistências, bem como as orientações para a autorregularização, seguirá com a carta a ser enviada para o endereço cadastral, que consta do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e na caixa postal dos contribuintes.